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Governo federal reduz imposto para empresário contratar jovens

O pacote de medidas prevê um novo modelo de contratação com a desoneração sobre a folha de pagamentos para jovens. Mudanças na legislação trabalhista podem  gerar 4 milhões de empregos até 2022

Publicado em 11/11/2019 às 19h01
Carteira de trabalho. Crédito: Edson Chagas
Carteira de trabalho. Crédito: Edson Chagas

governo federal lançou na tarde desta segunda-feira (11) um pacote de medidas que pretende destravar a atividade econômica do país. O Programa Verde Amarelo, como foi chamado, vai desonerar a folha de pagamento para atrair empresas e gerar 4 milhões de empregos nos próximos três anos. Além disso,  estão previstas mudanças na legislação trabalhista.

As mudanças valem apenas para  jovens em início de carreira, de 18 a 29 anos de idade ganhando até 1,5 salário mínimo. As propostas entram em vigor imediatamente, mas precisam ser validadas pelo Congresso em até 45 dias. Depois desse período, o pacote começa a trancar a pauta e se não for apreciado perde a validade em 120 dias.

O projeto assinado reduz em até 34% o custo de contratação para empresas que contratarem os jovens na faixa-etária proposta pelo governo.  Com ele, o Estado vai permitir o trabalho aos domingos e feriados, ampliar o microcrédito e realizar ações de reabilitação de trabalhadores afastados do serviço por causa de acidentes e doenças.

O pacote também contempla algumas mudanças na legislação trabalhista. Entre elas está a liberação de depósitos trabalhistas já feitos com substituição de fiança ou seguro garantia, a alteração no índice de reajuste de débitos trabalhistas, além da regulamentação da nova lei de gorjetas. A maior parte dessas medidas precisará passar pelo Congresso Nacional, por meio de uma medida provisória (MP) e dois projetos de lei.

PONTO A PONTO

O que é o Emprego "Verde Amarelo"?

Ele é uma nova modalidade de contratação para as empresas que queiram dar o primeiro emprego para jovens que tenham entre 18 anos e 29 anos de idade. Em troca, as companhias terão redução de até 34% nos encargos trabalhistas.   A meta do governo é criar 1,8 milhão de empregos nessa faixa etária.

Qual o tempo de contrato? Qual a remuneração?

Essa medida é restrita a contratos com duração de 24 meses, sendo permitida a contratação até dezembro de 2022. A remuneração não poderá ser superior a um salário mínimo e meio (hoje, o equivalente a R$ 1.497).  

Vai reduzir a alíquota do FGTS?

A alíquota do FGTS no Emprego Verde Amarelo cairá de 8% para 2% e multa de 40% sobre o saldo do Fundo nas demissões sem justa causa cairá à metade. O programa será financiado pela cobrança da contribuição previdenciária sobre as parcelas do seguro desemprego. Hoje, quem recebe o auxílio não paga contribuição previdenciária, o que passará a ocorrer com a vigência do pacote.  

Será permitido trabalhar aos domingos e feriados?

O governo quer liberar o trabalho aos domingos e feriados. De acordo com o Ministério da Economia, 75% da indústria não possui acordos coletivos para funcionamento aos domingos e feriados. Quando houver trabalho nesses dias, o empregado tem direito ao seu repouso semanal remunerado compensatório em qualquer outro dia da mesma semana. Com essa medida, o governo pretende, gerar meio milhão de empregos na indústria e varejo até dezembro de 2022.

Vai mudar o índice de reajuste de débitos trabalhistas?

Sim. O Ministério da Economia vai reduzir a correção de ações trabalhistas pela metade. Os valores devidos por uma empresa - como FGTS até horas extras, entre outras dívidas com o trabalhador - são hoje atualizados pelo indicador IPCA-E, que é baseado na inflação oficial, mais 12% ao ano. O governo propôs manter este índice de inflação, mas alterar o outro componente, para os juros da poupança. Com essa mudança, estima-se uma economia de R$ 37 bilhões para as empresas estatais em cinco anos. Isso porque o passivo que elas têm é de R$ 58,7 bilhões de débitos trabalhistas no estoque. Com o índice atual, em cinco anos esse valor cresceria em mais R$ 64 bilhões. Com a alteração, haverá uma redução do crescimento do custo para R$ 26 bilhões, economia de R$ 37 bilhões.

Terão novas regras para fiscalização do trabalho?

Sim.  A medida quer reorganizar todo o sistema recursal e de fiscalização do país, com regionalização da atuação, aumento de prazos e “mais transparência”.  Segundo o governo, em vez de centenas de tipos de multas, serão estabelecidos 4 níveis: leve, médio, grave e gravíssima, com variações de acordo com o número de empregados e faturamento. No caso de situações consideradas de grau "leve", abertura de estabelecimentos, micro e pequenas empresas e fiscalização demonstrativa, a primeira visita do fiscal ao estabelecimento não gerará multa, mas advertência, oferecendo a possibilidade de regularização. A multa só será aplicada em caso de reincidência.

Como será para quem sofreu acidentes de trabalho e está fora de mercado de trabalho?

O governo federal quer reabilitação física e habilitação profissional para reinserir vítimas de acidente do trabalho, acidentes de qualquer natureza ou pessoas que estejam fora do mercado de trabalho decorrente de incapacidade. O objetivo é reabilitar um milhão de pessoas até 2022. De acordo com o governo, atualmente, menos de 2% das pessoas que recebem benefício por incapacidade são reabilitadas no Brasil. Além disso, muitos profissionais afastados acabam voltando para o mercado informal e recebem o benefício irregularmente.

Qual a proposta para microcrédito?

Para contemplar microempreendedores da baixa renda, o governo quer aumentar o acesso ao microcrédito e fechar cerca de 10 milhões de contratos, somando R$ 40 bilhões até 2022. A meta do governo é gerar 450 mil empregos. Ele  pretende ainda incentivar bancos, fintechs, agências de fomento, cooperativas de crédito a investirem nesse mercado. O foco da proposta é na “população vulnerável, desbancarizados e pequenos empreendedores formais e informal”.

O que muda nos depósitos recursais trabalhistas?

O governo pretende injetar R$ 65 bilhões na economia com a liberação de depósitos recursais trabalhistas. A reforma trabalhista permitiu a substituição do depósito recursal por fiança bancária, mas não de forma retroativa. Agora, a proposta é liberar os depósitos já feitos com substituição por fiança ou seguro garantia.

Haverá cotas para contratação de pessoas com deficiência?

O governo vai obrigar as empregadores a cumprirem a cota de 5% do quadro de pessoal para pessoas com deficiência. Será permitido o acordo entre as empresas para compensação dessa cota. De acordo com ele, pessoas com deficiência severa contarão em dobro para o preenchimento de vagas. Haverá possibilidade de um mesmo trabalhador ser contabilizado para as cotas de aprendiz.

Foi estipulado pagamento de gorjeta?

O governo quer deixar claro que a gorjeta não é receita do empregador, mas do funcionário.

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