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Entenda o programa Verde Amarelo que prevê abrir emprego para jovens

O governo federal vai lançar nesta segunda-feira (11), às 17 horas,  a proposta que flexibiliza as regras trabalhistas com a intenção de estimular a criação de novos postos de trabalho

Publicado em 11/11/2019 às 15h07
Carteira de Trabalho. Crédito: Valdecir Galor/SMCS
Carteira de Trabalho. Crédito: Valdecir Galor/SMCS

governo federal vai lançar nesta segunda-feira (11), às 17 horas, o Programa Verde Amarelo que visa a estimular a economia e a criar novos postos de trabalho. A proposta, que será viabilizada por meio de medida provisória, focará nos jovens entre 18 e 29 anos e em pessoas com mais de 55 anos de baixa renda. Essas pessoas terão que ocupar vagas com remuneração de 1,5 salário mínimo.

Os contratos de trabalho terão duração de dois anos e poderão ocorrer a partir de janeiro de 2020 até o final de 2021.

Para as empresas, as vantagens serão as desonerações. Os patrões vão pagar apenas 2% de FGTS e 20% de multa do Fundo de Garantia, ficando livre dos encargos previdenciários e de encargos como Incra, salário-educação e Sistema S.

Quem é o público-alvo?

Jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores acima de 55 anos.

Qual será o salário máximo?

As vagas a serem preenchidas terão remuneração máxima de 1,5 salário mínimo (o que dá R$ 1.497).

Como será o FGTS do trabalhador contratado pela carteira Verde Amarela?

Esses empregados terão direito a 2% de FGTS não 8% como o restante dos trabalhadores.

Multa do FGTS?

Será 20% do saldo e não de 40% do Fundo de Garantia.

As empresas terão outros encargos?

O programa vai livrar as empresas de pagar a contribuição patronal para o INSS (de 20% sobre a folha) e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra.

O programa terá tempo de duração?

A desoneração total da folha terá duração de até dois anos. Caso a empresa deseje manter o profissional depois desse período, pode haver uma transição, com uma espécie de escada para que a companhia retome aos poucos o pagamento das contribuições sobre a folha. A avaliação é de que, se a empresa estiver disposta a manter o profissional em seus quadros, retomar a cobrança dos encargos toda de uma vez poderia desestimulá-la a tomar essa decisão.

As empresas poderão demitir os atuais funcionários para contratar pelo novo sistema?

Não. O governo deve prever uma espécie de trava para as empresas, que só poderão contratar pelo programa pessoas acima do número de funcionários que havia em um dado momento a ser definido pelo texto. Ou seja, só poderá contratar para ampliar sua força de trabalho.

Haverá um limite de contratação?

A previsão é que o projeto estabeleça sim um número máximo de funcionários que deverão ser contratados pelo novo modelo.

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