Foi uma terça-feira (03) de boas notícias para a economia brasileira e, por consequência óbvia, para a própria sociedade. O conjunto de reformas enviado pelo Planalto ao Congresso nesse 300º dia de mandato tem a robustez que se espera de um governo diante da catástrofe fiscal. Medidas que buscam não só o fortalecimento do setor produtivo, mas reparos essenciais na forma como o Estado se apresenta. Não há pecado na audácia quando há tanto por fazer.
E a cereja do bolo nesta terça-feira próspera foi o projeto de lei que finalmente autorizou a privatização da Eletrobras, estabelecendo as regras para o processo, em destaque a ausência da chamada golden share, ação especial que dá poder de veto à União, decisão condizente com uma equipe econômica com ascendência liberal.
A elétrica responde por aproximadamente um terço da capacidade de geração e metade da transmissão de energia. A desestatização cessa os ciclos de aparelhamento político que minaram seu crescimento e desferiram golpes recorrentes aos cofres públicos.
A venda da Eletrobras começou a ser preparada no governo Temer. Mesmo que o projeto tenha se arrastado por 300 dias, é um importante sinalizador para engatar o pacote de privatizações prometido pela equipe econômica, que tem a meta de vender R$ 1 trilhão em ativos do governo federal.
Com a PEC do Pacto Federativo, o governo federal deve transferir entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões aos entes nos próximos 15 anos. É a promessa de “mais Brasil, menos Brasília” que pode se concretizar. A redução de municípios também é bem-vinda. Já PEC Emergencial prevê o acionamento ágil de mecanismos para conter gastos obrigatórios e permitir investimentos no Orçamento. Uma das medidas mais modernizantes autoriza a redução de jornada e salário de servidores em casos de arrocho fiscal.
A organização da máquina pública tem um protagonismo entre as medidas, mesmo que as reformas administrativa e tributária ainda não tenham sido encaminhadas. Após a vitória da reforma da Previdência, a modernização estrutural precisa de continuidade, com o comprometimento do Congresso.
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É uma guinada importante para a retomada de um crescimento contínuo, sem voos de galinha, com a prevalência do setor privado onde o Estado não se faz necessário. Cabe ao governo Bolsonaro o foco na política para a concretização dessa transformação tão esperada.
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