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Novo sistema vai impedir loja na internet de vender celular pirata

Com ferramenta da Anatel, sites de e-commerce vão poder consultar códigos de homologação dos produtos antes que o anúncio de venda seja veiculado; entenda

Vitória
Publicado em 13/10/2021 às 09h26
Consumidor realiza compra pela internet
Vendas pela internet cresceram durante a pandemia . Crédito: Ijeab/Freepik

Celulares de última geração a preços convidativos, principalmente em promoções veiculadas em grandes sites de marketplace, parecem uma oportunidade perfeita para trocar de aparelho. No entanto, essas ofertas, cada vez mais frequentes (e suspeitas), entraram na mira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que vai lançar um sistema para barrar a comercialização de aparelhos piratas nessas plataformas.

Só no ano passado, a Anatel retirou de circulação 22.709 celulares e acessórios piratas em todo o Brasil. No Espírito Santo, o Procon registrou 831 reclamações envolvendo os aparelhos em 2020, e 565 até agora em 2021. O principal problema relatado por clientes são equipamentos com vício de qualidade, ou seja, defeito.

De acordo com o especialista em segurança da informação Gilberto Sudré, qualquer tipo de equipamento eletrônico vendido no Brasil que tenha transmissão de dados ou algum tipo de emissão de onda eletromagnética, precisa ser homologado pela Anatel. Isso vale para celulares, notebooks, tablets, entre outros.

Os produtos são submetidos a avaliações de segurança elétrica, em que são verificados riscos de superaquecimento, explosão, choque e até limites de exposição a campos eletromagnéticos. A homologação dá ao aparelho um selo de qualidade. Quando não passam por esse processo, eles são considerados ilegais ou piratas.

Além desse selo, todo dispositivo eletrônico homologado pela Anatel recebe um número de protocolo único. Por meio desse número, o consumidor consegue conferir se o produto é original no site do órgão.

NOVA FERRAMENTA DA ANATEL

Para evitar que aparelhos ilegais cheguem ao consumidor, a Anatel vai lançar uma nova ferramenta para que os sites de e-commerce consultem o código de homologação dos produtos antes que o anúncio de venda seja veiculado na página.

Caso ele não esteja cadastrado, o produto não poderá ser vendido, como explica o  superintendente de fiscalização do órgão, Wilson Diniz Wellisch.

“O vendedor, antes de exibir um produto na plataforma de e-commerce, terá que informar o código de homologação. A ferramenta vai confirmar se o número é válido. Se não for, o anúncio nem é veiculado no site. É uma medida preventiva. Estamos em discussões técnicas”, detalhou por meio de nota.

EMPRESAS PODEM SER AUTUADAS

Em meados de agosto, a Procuradoria Federal Especializada (órgão da Advocacia Geral da União que presta aconselhamento jurídico à Anatel) emitiu um parecer que prevê a responsabilização administrativa de marketplaces. Segundo o documento, ainda que não tenham a posse do produto, essas plataformas fazem a intermediação da venda.

Na prática, o parecer vai permitir autuar as empresas que até então alegavam não ser responsáveis por produtos à venda em suas plataformas. A Anatel enviou 92 ofícios para 50 e-commerces comunicando o entendimento.

Na avaliação da diretora jurídica do Procon-ES, Lara Helena da Rocha Souza, apesar desse avanço, é necessário que o consumidor fique atento na hora da compra, verificando se o preço do produto está muito abaixo do valor do mercado, e se o site fornece o endereço físico e eletrônico da empresa.

Lara Helena da Rocha Souza

diretora jurídica do Procon-ES

"A homologação da Anatel para aparelhos telefônicos é um grande passo em prol do consumidor. Tem sido frequente no Procon as reclamações acerca de produtos adquiridos através dos marketplaces, que quando chegam, o consumidor verifica se tratar de um produto pirata. Essa medida vai trazer mais segurança para o consumidor na hora da compra"

A expectativa é que esse sistema possa entrar em funcionamento ainda este ano, antes da Black Friday e do Natal, períodos em que os eletrônicos são muito comercializados.

COMO CHECAR SE O PRODUTO NÃO É PIRATA?

  • Homologação:  A certificação ou selo da Anatel é como a do Inmetro, os produtos homologados passam por avaliação de segurança elétrica, sendo verificados riscos de superaquecimento, explosão, choque e até limite de exposição a campo eletromagnético.
  • Pesquisa: Antes de comprar um produto em marketplace, veja qual é a loja vendedora, se vende com nota fiscal. Verifique a sua reputação e confira se há queixas contra ela. Se o preço estiver muito baixo, desconfie. O valor praticado em lojas oficiais pode ser uma boa referência.
  • Descrição do produto: Antes de comprar, procure saber qual é a política de devolução e reembolso do marketplace.
  • Lista: O Procon-SP mantém uma lista com 500 sites que devem ser evitados em sua página
  • Situação do celular:  Pelo site da Anatel é possível consultar o número do IMEI (número de identificação único do celular) para saber se há algum registro de impedimento no aparelho que você possui ou que pretende comprar. Confira aqui

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