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Novo Bolsa Família: Entenda a crise que dificulta a criação do Renda Cidadã

Governo propôs usar recursos da educação e de precatórios para bancar novo programa social, que está sendo elaborado para  ser pago após fim do auxílio emergencial, mas medida já enfrenta oposição política e do mercado

Publicado em 30/09/2020 às 20h10
Atualizado em 30/09/2020 às 20h12
O presidente Jair Bolsonaro nesta terça-feira (1)
Presidente Jair Bolsonaro observa o ministro Paulo Guedes: divergências. Crédito: Marcos Corrêa/PR

Pedalada fiscal, contabilidade criativa e até calote. Esses são apenas alguns dos termos que estão sendo utilizados por especialistas de mercado e gestão pública para definir a mais recente proposta de programa social apresentada pelo governo federal. Pensado como um novo Bolsa Família, o Renda Cidadã – sucessor do Renda Brasil, natimorto – sequer foi levado formalmente ao Congresso Nacional e já encontra objeções.

Tanto que, dois dias após apresentar a proposta e dizer que não cederia, o governo federal admitiu, nesta quarta-feira (30), que estuda fazer ajustes nas fontes de financiamento do programa e que aguarda uma nova solução da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que seja mais “mais suave e palatável” para o mercado.

O Renda Cidadã, segundo o governo, deve ser implementado a partir de janeiro de 2021 e pago a milhões de brasileiros, entre beneficiários do Bolsa Família e parte do grupo que hoje recebe o auxílio emergencial. Embora ainda não se tenha batido o martelo, a previsão inicial é de que os beneficiários recebam, mensalmente, entre R$ 250 e R$ 300.

O que causou as reações é que, a princípio, a ideia é financiar esses pagamentos com parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e de verbas destinadas ao pagamento de precatórios.

Os precatórios nada mais são que o resultado de decisões judiciais movidas contra o governo federal. Ao perder a ação, passa a dever o precatório, que é incluído anualmente no Orçamento da União. 

Uma das principais razões da dívida são pedidos de revisão de aposentadoria e outros benefícios assistenciais. Mas não são os únicos casos, e a conta não é barata.

Para se ter ideia, só no Espírito Santo, foram destinados, em 2020, R$ 480 milhões para pagamento de 1.416 precatórios. Os valores foram depositados em junho, para saque no começo de julho.

O total se refere a precatórios apresentados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) entre 2 de julho de 2018 e 1º de julho de 2019 e também a precatórios parcelados de anos anteriores.

Ou seja, desde então, novas dívidas já vêm sendo acumuladas pelo governo, que, neste ano, liberou cerca de R$ 31,7 milhões para pagamento dos débitos desse tipo no país. Para 2021, foram reservados R$ 55 bilhões.

Em declarações sobre o novo programa social, o senador Márcio Bittar – relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial que vai criar o Renda Cidadã – esclareceu, entretanto, que, em vez de R$ 55 bilhões, seria estabelecido um limite de 2% da receita corrente líquida da União (soma da arrecadação tributária do governo, excluídas as transferências constitucionais para Estados e municípios) para saldar as dívidas.

Diante de reações negativas, entretanto, lideranças já têm cogitado elevar esse porcentual para 3% ou 4%. 

O vice-líder do governo, senador Chico Rodrigues (DEM-RR), explicou que o programa social custará R$ 50 bilhões. Segundo ele, o governo espera obter R$ 13 bilhões de precatórios e R$ 8 bilhões do Fundeb.

Pela proposta, o novo programa de transferência de renda poderá utilizar até 5% dos recursos destinados à educação básica como fonte de recursos.

A proposta repercutiu mal no mercado financeiro, que apoiou a candidatura do presidente Jair Bolsonaro com a expectativa de que se cumprissem as promessas de redução do tamanho da máquina pública e de responsabilidade fiscal, bem como uma série de outras reformas.

O malabarismo para arcar com novos gastos e o risco de ampliação do endividamento público refletiu no preço do dólar, que alcançou o patamar recorde de R$ 5,67 na terça-feira (29), após apresentação inicial do programa. Em contrapartida, a Bolsa brasileira recuou mais de 2%.

Incomodado com a reação negativa do mercado, Bolsonaro desafiou os críticos a apresentarem propostas para aumentar recursos com o objetivo de bancar o novo programa social do governo em 2021. “O Brasil é um só. Se começar a dar problema, todos sofrem. Pessoal do mercado não vai ter também renda, vocês vivem disso, de aplicação. Queremos, obviamente, estar de bem com todo mundo, mas eu peço, por favor, ajudem com sugestões”, afirmou o presidente.

Diante dessas reações, o ministro Paulo Guedes disse, nesta quarta-feira (30), que também é contra o uso de precatórios para o programa social que, segundo ele, não pode ser financiado com um “puxadinho”.  Ele afirmou ainda que fazia a declaração para "baixar o barulho", em referência às críticas de agentes econômicos e políticos à proposta.

No entanto, a solução que o ministro defende, que é usar recursos de outros programas como abono salarial, farmácia popular e seguro defeso, já foi vetada por Bolsonaro. O ministro voltou a defender essa ideia nesta quarta:  "Tivemos lá atrás a fusão de dois ou três programas sociais, juntamos esses programas e virou o Bolsa Família. Da mesma forma, agora podemos juntar 27 programas sociais, dá uma calibragem adicional, para que seja um pouso suave, um local de aterrissagem do auxílio emergencial", afirmou durante 

Outra proposta da equipe econômica para financiar o programa quase derrubou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. No último dia 15, Bolsonaro disse que manteria o Bolsa Família e que não queria ouvir falar em Renda Brasil até o fim do governo, após o secretário dar entrevistas dizendo que a equipe econômica estudava o congelamento por dois anos de aposentadorias e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e deficientes de baixa renda, para bancar o novo programa.

"Eu já disse, há poucas semanas, que eu jamais vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem porventura vier propor para mim uma medida como essa, eu só posso dar um cartão vermelho”, disse o presidente, na ocasião.

MOMENTO PEDE AJUSTES MAIS SÉRIOS NAS CONTAS PÚBLICAS

Conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon), o economista Eduardo Araújo avalia que o descumprimento das obrigações pelo governo nada mais é que uma tentativa de pedalada fiscal – prática que, inclusive, levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Roussef em seu segundo mandato.

Eduardo Araújo

Economista e conselheiro do Conselho Federal de Economia (Cofecon)

"É uma tentativa de burlar o orçamento, uma contabilidade criativa que, inclusive, foi muito criticada em governos anteriores. Parece uma forma de não encarar um ajuste mais sério nas contas públicas"

Araújo considera que as opções disponíveis diante do momento de redução de receita são limitadas, mas observa: “Há outras alternativas que o governo poderia adotar, mas não o faz porque são medidas impopulares. Isso vai desde avançar com a proposta de redução de jornada e salário de servidores, até criação ou revisão de impostos. São algumas opções na mesa.”

Para o economista e professor da Fucape Felipe Storch Damasceno, as alternativas propostas pelo governo são completamente inviáveis. No caso dos precatórios, por exemplo, simplesmente se adiaria a quitação de uma despesa obrigatória.

Um adiamento no pagamento de precatórios federais pode afetar desde cidadãos ou empresas que tiveram imóvel desapropriado pela União até aposentados e pensionistas do INSS que reclamam parte de seu benefício.

"Isso pode ser visto como um descumprimento de contrato, e gera insegurança jurídica, pois é o equivalente a assumir que vai deixar dívidas se acumularem a cada ano, que corre risco de dar calote. Pega mal para um país que já está com uma imagem ruim.”

Já no caso do Fundeb, a diminuição dos recursos destinados à educação compromete o desenvolvimento futuro do Brasil, segundo o especialista. "São duas fontes de recursos muito mal escolhidas pelo governo, que refletem uma decisão política e não econômica.”

Damasceno pontuou que, para criar novas despesas, é preciso reduzir despesas anteriores. Nesse sentido, poderiam ser feitas privatizações, concessões, redução de privilégios dos Três Poderes, entre outras ideias que de modo algum são novas, apenas estão contidas. Apesar de as possibilidades já terem sido discutidas, avalia, faltou empenho para que de fato saíssem do papel.

Felipe Storch Damasceno

Economista e professor da Fucape

"É um cobertor curto. A gente tem pouco dinheiro e muitos lugares para distribuí-lo. Mas descumprir contratos e tirar dinheiro da educação para suprir outro gasto é péssima ideia. Existem muitos outros lugares em que é possível fazer cortes para criar o programa"

Não é uma decisão simples remanejar recursos, afinal, sempre haverá conflito de interesses. Mas o momento pede que o governo tome ações impopulares, ainda que isso tenha um custo político. Até agora, no entanto, a dita agenda econômica se arrasta.

"Há espaço para privatizar, abrir concessões. O governo detém uma carteira de empresas públicas que podem gerar receitas. Também pode investir numa reforma tributária que tribute mais quem ganha mais, quem tem mais propriedade", listou o  economista especialista em Gestão Pública Wallace Millis.

Para o economista, o que está sendo feito é, no mínimo, irresponsável, pois governo tem comprometido as contas do país, mirando a popularidade alcançada com o auxílio emergencial.

Em setembro, o percentual dos brasileiros que avaliam o governo Bolsonaro como ótimo ou bom alcançou 40%, maior percentual desde o início de seu mandato, segundo pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). 

“Antes de assumir, era contra o Bolsa Família, contra esse tipo de programa social. Mas, diante da necessidade pagar o auxílio emergencial, viu crescer entre os mais pobres a aprovação pelo governo, que vinha caindo entre as classes mais altas. E o governo é muito sensível a esses números. Mas não se tem uma escolha orçamentária ótima. É preciso cortar gastos que não penalizem a população”, ressaltou Millis.

Economista e professora da Fucape, Arilda Teixeira chamou de oportunista a proposta do governo. "O comportamento do presidente é de quem está discursando num palanque eleitoral, o que é uma posição anacrônica, porque ele não está em campanha, é o chefe do Estado."

Ela considera as escolhas do governo infelizes, porque abalam ainda mais um mercado já instável. Para Arilda, mais adequado que lançar um novo benefício social é melhorar o Bolsa Família, ajustar mecanismos ultrapassados, mas de forma que os custos para financiar o programa não cresçam tanto e não abram espaço para saídas desesperadas.

"É preciso lembrar que o poder público está a serviço para população, e é voltadas às necessidades da população que as decisões devem ser tomadas, não aos interesses individuais."

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