3min de leitura
Um motorista de ônibus foi demitido por justa causa no Espírito Santo após ser flagrado assistindo a um vídeo pelo celular enquanto dirigia o coletivo. O trabalhador foi filmado por uma passageira e o material acabou viralizando na internet. Ele tentou reverter a decisão da empresa na Justiça do Trabalho, mas o pedido foi negado em primeira e segunda instâncias.
A empresa chegou a pedir uma indenização de R$ 3 mil por dano moral, alegando que a sua imagem foi afetada por conta da exposição diante do ocorrido. Mas o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Mário Ribeiro Catarino Neto não aceitou o pedido da companhia.
O advogado que representou a companhia de transporte público, Alberto Nemer Neto, do escritório Da Luz, Ritz & Nemer, comentou que o caso chegou ao conhecimento da empresa após a veiculação das imagens. Para obter provas, foram acessadas as câmeras internas do coletivo, sendo possível identificar o motorista usando o celular.
Tanto a empresa quanto o motorista ainda podem recorrer da decisão no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“O colaborador fez uso do celular durante muito tempo e por um grande percurso. O ex-empregado entrou com ação para reverter a justa causa e a empresa apresentou o pedido de que a demissão deveria ser mantida, pois ele não poderia usar equipamentos eletrônicos enquanto exercia suas atividades laborais. Também pedimos uma indenização por dano moral, que foi aceita em primeira instância e negada no TRT”, explicou o advogado.
O profissional foi demitido em agosto de 2020. Durante a ação, o motorista alegou que no vídeo gravado ele aparece de costas e que não havia provas de que estivesse fazendo uso do telefone celular.
Em contrapartida, a defesa afirmou que a penalidade foi corretamente aplicada uma vez que a falta cometida pelo colaborador tem gravidade e justifica a dispensa por justa causa.
O magistrado pontuou, em sua decisão, que ficou comprovado o ato ilícito praticado pelo trabalhador “que, ao dirigir e manusear o celular, colocou em risco a vida e a segurança dos passageiros do transporte coletivo, dos pedestres e de outros motoristas que transitavam pela rua naquele momento.”
“A demissão foi imediata. Usar o celular enquanto dirige é uma falta grave e a distração poderia causar um acidente ou até mesmo uma tragédia se ele perdesse o controle do coletivo. A manutenção da justa causa serve como um alerta de que a empresa e o tribunal não vão tolerar motorista que utilize o celular durante o serviço. Este é um poder diretivo da companhia”, comentou Nemer Neto.
O profissional que é demitido por justa causa perde praticamente todos os direitos trabalhistas como aviso prévio, 13º salário, multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e seguro-desemprego. Ele recebe apenas o saldo de férias vencidas, com acréscimo do terço constitucional.
A dispensa está prevista no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Conforme a legislação, pode ser demitido por justa causa o trabalhador que comete ato de insubordinação, má conduta, entre outras ações.
Já o Código de Trânsito Brasileiro proíbe que o condutor manuseie o celular enquanto dirige, considerando esta uma infração gravíssima. Além do pagamento de multa, ele pode perder sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Notou alguma informação incorreta no conteúdo de A Gazeta? Nos ajude a corrigir o mais rapido possível! Clique no botão ao lado e envie sua mensagem
Envie sua sugestão, comentário ou crítica diretamente aos editores de A Gazeta
A Gazeta integra o
