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Donos de mais de 10 mil veículos no Espírito Santo têm direito a receber restituição de parte do valor pago de DPVAT em 2020. A informação é da Seguradora Líder, responsável pela gestão do seguro. Até às 15h desta sexta-feira (17), mais de 570 restituições referentes ao Estado já haviam sido processadas.
O reembolso acontece porque o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a redução do valor no dia 9 de janeiro. No entanto, quando a decisão saiu, mais de 2 milhões de motoristas no país já haviam feito o pagamento. Essas pessoas têm direito a receber a diferença entre o que foi pago e o novo valor aprovado pela Justiça.
No caso dos carros, por exemplo, o valor do DPVAT antes da redução era de R$ 16,21. Depois, passou para R$ R$ 5,23. Já no caso das motos o preço foi de R$ 19,65 para R$ 5,67.
No país, 386 mil pedidos de restituição já foram feitos pela internet, em um site dedicado a esse fim e que passou a operar no último dia 15. O prazo para pedir o valor pago a mais é até o fim do exercício de 2020.
O recurso está disponível por meio do site www.restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br e a restituição da diferença dos valores pagos é feita diretamente e exclusivamente na conta corrente ou na poupança do proprietário do veículo.
Para realizar a solicitação, os proprietários de veículos deverão informar o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou CNPJ (Cadastro de Pessoa Jurídica) do proprietário; Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) do veículo; valor pago; data em que o pagamento a mais foi realizado; dados bancários (banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário); e-mail de contato e telefone de contato.
Ao enviar a solicitação, o proprietário recebe um número para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. Após o cadastro, a restituição será processada pela Seguradora Líder em até dois dias úteis, dependendo, apenas, da compensação bancária para que seja finalizada.
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