Lojistas conseguem na Justiça acesso à prestação de contas de shopping

Os empresários e comerciantes que fazem parte da Associação dos Lojistas do Shopping Vila Velha conseguiram na Justiça o direito de ter acesso à prestação de contas do centro de compras. A situação está tramitando desde 2017 e a primeira decisão, em favor dos lojistas, saiu no dia 22 de maio.

A ação não tem relação com o coronavírus, mas, segundo o advogado da Associação, Francinaldo de Jesus dos Santos, pode vir a ajudar os lojistas num período de dificuldades financeiras – já que os shoppings ficaram fechados por cerca de dois meses.

“A situação é semelhante a dos pais que têm pedido a prestação de contas das escolas nesse período sem aulas. Como os shoppings não estavam podendo abrir, as despesas caíram e isso também deve ser reduzido do aluguel”, avalia.

“Os lojistas sempre reclamaram que não havia transparência nas contas do shopping e a lei diz que é preciso haver prestação de contas. Acionamos a Justiça e o juiz determinou a apresentação dos gastos desde janeiro de 2014. E, pelo que tenho percebido, essa situação não acontece somente aqui no Estado”, acrescenta Santos.

Na decisão, o juiz Fernando Antônio Lira Rangel determina que sejam apresentados os gastos com energia, água, segurança, custos com limpeza, ar condicionado, o coeficiente de rateio das despesas e os custos realizados por Fundo de Promoção. Pela sentença, o shopping só precisa apresentar as despesas até março de 2017, mas o advogado dos lojistas pede que elas sejam apresentadas até a data da sentença.

Um dos motivos que levou a Associação dos Lojistas do Shopping Vila Velha a entrar com a ação foi o valor do Fundo de Promoção – total pago por cada lojista para que o shopping tenha condições de fazer as promoções em datas comemorativas.

“O Fundo de Promoção é equivalente a 20% do aluguel. Lá são 226 lojas. Se pegarmos uma média de R$ 10 mil em alugueis, a gente ultrapassa os R$ 500 mil mensais com o Fundo de Promoção. Ainda que fosse a metade disso, ainda seria muito dinheiro para as promoções”, contesta.

Segundo Jesus dos Santos, o valor que o shopping não conseguir prestar contas irá voltar para a Associação em forma de título executivo. “Se isso acontecer, também pode ser a salvação de muito lojista que está passando dificuldades neste momento de crise”, conclui.

O Shopping Vila Velha respondeu, por meio de nota, que o estabelecimento não foi notificado oficialmente da decisão e acrescentou que "a administração está e sempre esteve aberta ao diálogo e à disposição para quaisquer esclarecimentos junto aos lojistas".