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Publicado em 25 de outubro de 2022 às 15:12
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a licença-maternidade passará a contar a partir da última alta, da mãe ou do bebê, nos casos em que a internação passe de duas semanas. Assim, em caso de prematuridade ou complicações que exijam a permanência no hospital por mais de 15 dias, não haverá comprometimento aos 120 dias de licença previstos na legislação.
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