Justiça derruba liminares que barravam cobrança de ICMS e davam prejuízo ao ES

Decisões suspendiam o pagamento do diferencial de ICMS, imposto pago ao ES por compras feitas em empresas de outros Estados. Se liminares fossem mantidas, cofres estaduais poderiam perder até R$ 25 milhões mensais

Uma decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), desembargador Fábio Clem, suspendeu 37 decisões liminares que haviam concedido à empresas a suspensão do pagamento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal/ICMS). As liminares autorizavam que o imposto não fosse recolhido este ano e voltasse a valer somente em 2023.