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Parte da ajuda do governo federal para o governo do Espírito Santo e municípios capixabas por conta das perdas econômicas causadas pelo coronavírus está travada. Isso porque a suspensão dos R$ 550 milhões em dívidas dos entes federativos com a União e bancos públicos precisa ser regulamentada, para que os entes subnacionais possam suspender o pagamento das parcelas.
De acordo com o governo federal, a regulamentação deve sair ainda nesta semana com a votação de uma resolução no Senado para viabilizar a suspensão, bem como o envio da resolução para o Conselho Monetário Nacional. Até que a regulamentação seja oficializada, no entanto, os Estados e municípios precisam escolher entre seguir pagando a dívida ou ficarem inadimplentes.
A suspensão do pagamento da dívida de Estados e municípios à União e aos bancos públicos é uma parcela importante do socorro financeiro dado pelo governo federal. No Espírito Santo, o governo estadual tem R$ 480 milhões em dívidas com a União e bancos públicos. Já a dívida dos municípios com esses credores está em aproximadamente R$ 70 milhões.
A suspensão das dívidas é uma ajuda considerável pelo fato de os gestores ficarem livres do pagamento das parcelas até o fim de 2020 e poderem usar o dinheiro da forma que for mais adequada durante a pandemia. O governo do Espírito Santo chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) visando suspender o pagamento das parcelas da dívida com a União em 2020. Porém, tal ação foi suspensa para que o Estado pudesse receber a ajuda como um todo.
Além do valor que os entes subnacionais vão deixar de pagar, Estados e municípios já começaram a receber as parcelas do recurso enviado para repor perdas de arrecadação e para investir em saúde e assistência social. A primeira parcela do socorro financeiro foi enviada no dia 9 de junho.
No total, será enviada para o Estado e municípios capixabas uma ajuda de R$ 1,49 bilhão R$ 936 milhões para a administração estadual e R$ 539 para ser dividido entre as administrações municipais. Todo esse dinheiro que será pago em quatro parcelas.
De acordo com levantamento feito por O Globo com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o pagamento da primeira parcela não foi o suficiente para cobrir as perdas de arrecadação registradas pelos Estados. No Espírito Santo, por exemplo, a perda em arrecadação foi de R$ 380 milhões, mas o repasse feito foi de apenas R$ 270 milhões. As quedas foram maiores que os repasses em outros 12 Estados brasileiros.
Diante da expectativa de que a queda na arrecadação continue nos meses seguintes, os secretários estaduais da Fazenda já articulam a solicitação de uma nova ajuda ao governo federal.
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