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O governo do Espírito Santo informou ter desistido do processo que movia contra o governo federal para suspensão da dívida com a União. Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foi protocolada a desistência da ação na última quinta-feira (28), mesmo dia em que foi sancionada a lei de socorro federal para Estados e municípios.
A desistência de processos judiciais contra a União relacionados à pandemia do coronavírus era uma condição do programa para que o governo federal transfira recursos que serão usados no enfrentamento da Covid-19 e para recompor perdas de arrecadação.
Só o governo do Espírito Santo vai ganhar R$ 936 milhões com o programa, que será pago em quatro parcelas. Conforme A Gazeta mostrou em primeira mão, a expectativa é que o primeiro pagamento seja feito até o dia 8 de junho.
Esse prazo de 10 dias entre a sanção e o início das transferências é justamente para dar tempo dos Estados e municípios desistirem das ações e comunicarem isso ao Tesouro Nacional. Os entes que não enviarem essas declarações a tempo devem ter os repasses atrasados.
A ação movida pelo governo do Estado visava suspender o pagamento das parcelas da dívida com a União em 2020.
O governo capixaba até já havia conseguido uma liminar pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os pagamentos, como noticiou a colunista de Economia de A Gazeta Beatriz Seixas.
O próprio programa de socorro federal, porém, já prevê a suspensão desses pagamentos em 2020 e não só com a União, mas também com bancos federais. Com isso, o governo do Espírito Santo deve ter um alívio fiscal de R$ 480 milhões neste ano, a maior parte em dívidas com Caixa e BNDES.
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