Publicado em 3 de março de 2020 às 21:40
Na busca de um acordo para garantir a parcela atual de royalties de petróleo a que tem direito, o governo do Espírito Santo está aceitando abrir mão de parte de royalties de contratos de produção que possam ser assinados daqui em diante. A ideia é manter a atual forma de distribuição das compensações financeiras para contratos já existentes, não prejudicando o caixa do Estado.>
As tratativas pelo acordo estão sendo feitas por membros dos governos do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo, representando os Estados produtores; e Piauí, Rio Grande do Sul e Goiás, em nome dos Estados não-produtores. A mediação está sendo feita pelo Supremo Tribunal Federal (STF).>
A tentativa de acordo visa resolver a discussão sobre a partilha dos royalties de petróleo de Estados e municípios com entes não-produtores. Uma lei de 2012 sancionada pela ex-presidente Dilma Roussef (PT), reduziu o percentual de royalties a que teriam direito Estados e municípios produtores e estipulou que esses recursos seriam distribuídos para todos os entes. >
Em 2013, a ministra Cármen Lúcia, do STF, concedeu uma liminar que impediu os Estados produtores de perderem arrecadação. O caso havia sido pautado para novembro de 2019, mas acabou sendo adiado. O julgamento foi remarcado e está na pauta da Corte para dia 29 de abril. >
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No caso do Espírito Santo, a lei traria uma perda anual de R$ 2,1 bilhões somando prejuízos para o Estado e municípios produtores, segundo um estudo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). >
Se fosse necessário pagar aos entes não-produtores os retroativos desde 2013, o Estado teria um prejuízo da ordem R$ 18,4 bilhões. Para se ter uma ideia, o valor se aproxima do orçamento total do Estado em 2020 (R$ 19,7 bilhões).>
Seria o prejuízo do Espírito Santo com a nova lei, incluindo o pagamento de retroativos
Nesta terça-feira (3), o governador Renato Casagrande (PSB) e outros integrantes do governo fizeram uma peregrinação nos gabinetes de seis ministros do Supremo, em Brasília, apresentando novamente a tese contrária do Estado sobre o tema, que entende que royalty é a uma receita de caráter indenizatório pelos impactos causados.>
É em paralelo a esse trabalho de convencimento que há a tentativa de um acordo para que o tema nem seja levado a julgamento. Na segunda-feira (2), o grupo de trabalho envolvendo os seis Estados fez uma segunda reunião. >
As sinalizações até aqui têm sido positivas. Estados não produtores já demonstraram que abririam mão de receber os pagamentos retroativos dos royalties, desde 2013. >
Já o Espírito Santo impõe duas condições: um tratamento diferenciado para Estados e municípios produtores, com percentuais diferentes dos entes não produtores; e que a nova lei só seja válida para contratos de produção que ainda vão ser assinados, garantindo o recebimento dos royalties atuais. >
Esse respeito aos contratos assinados até 2019 parece mais bem encaminhado. Segundo o procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo de Paula, que é o coordenador do grupo de trabalho entre os Estados, é bem possível que haja o acordo.>
Rodrigo de Paula
Procurador-geral do EstadoO procurador explicou que, caso o acordo seja construído com base nessa condição, o Espírito Santo não sofrerá prejuízos. "A lei valeria só para novas áreas que forem licitadas. A nossa principal área de produção é o Parque das Baleias, que já foi licitada lá atrás. Então estaria preservada a receita que o Estado tem".>
Apesar de tentar o acordo, o Estado também se prepara para caso o tema seja julgado no STF. O encontro desta terça em Brasília foi pensando nesse possível julgamento. "Se não conseguirmos (o acordo), temos confiança na nossa tese no STF também". >
O governador Casagrande chegou a publicar em redes sociais que "precisamos evitar que o Espírito Santo saia prejudicado com a perda de recursos". Ele também destacou que "é preciso, sobretudo, que os contratos já assinados sejam preservados".>
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