O Ministério dos Transportes acaba de criar novas normas para aplicação, transparência e controle dos investimentos no setor ferroviário no Brasil. A portaria, publicada na semana passada, tem como objetivo padronizar como os recursos privados serão aplicados em projetos de novas ferrovias no país. Um dos focos é a EF 118, que vai ligar Vitória, no Espírito Santo, à região de Porto de Açu, no Rio de Janeiro.
Pelas regras, os recursos serão depositados em contas com finalidade definida e sob fiscalização de órgãos como o Comitê de Governança de Recursos Ferroviários — criado para monitorar os valores — e também a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT). A ideia é garantir que o dinheiro seja efetivamente destinado para as ferrovias. Esse modelo de gestão também atende exigências de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU).
O primeiro projeto da fila que já será viabilizado a partir das novas regras é a Estrada de Ferro Vitória-Rio, também conhecida como EF 118 ou Anel Ferroviário Sudeste. A ferrovia será feita em duas etapas, sendo que a primeira vai ligar Santa Leopoldina a São João da Barra (RJ), na região do Porto de Açu.
A construção da EF 118, segundo o Ministério dos Transportes, será financiada por recursos privados, gerados a partir de otimizações contratuais com as concessionárias MRS, Malha Paulista e Vale. Atualmente, o processo encontra-se em análise no Tribunal de Contas da União (TCU), com a previsão de que o leilão ocorra em junho de 2026.
Do total previsto em repasses privados para a EF 118, R$ 2,8 bilhões virão do acordo firmado com a MRS. Outros R$ 502,5 milhões sairão da renovação do contrato da Rumo Malha Paulista. Pela renovação da Estrada de Ferro Vitória a Minas, a Vale deve desembolsar R$ 826 milhões.
De acordo com o Ministério dos Transportes, o ponto central da Portaria nº 47/2026 é dar transparência e previsibilidade ao uso de bilhões de reais que já estão disponíveis para o setor ferroviário.
"Ao instituir contas específicas e vinculadas, com fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), apoio técnico da Infra S.A. e um Comitê de Governança formal, o Ministério dos Transportes cria segurança jurídica para quem investe e tranquilidade para quem controla", diz o ministério, em nota.
Ainda segundo a pasta, a portaria atende integralmente às determinações do TCU ao estruturar mecanismos permanentes de prestação de contas, transparência ativa e rastreabilidade dos fluxos financeiros.
