A extensão da desoneração da folha de pagamento para 17 setores econômicos até o fim de 2021 vai ajudar na recuperação da economia no pós-pandemia e evitar uma grande onda de demissões a partir da virada deste ano. O dispositivo havia sido aprovado pela Senado em junho, mas vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em julho. Nesta quarta (4), porém, o Congresso Nacional derrubou o veto.
Com isso, a desoneração da folha de salários destes setores, que terminaria em 31 de dezembro, continuará até o fim de 2021. Estão incluídas neste grupo empresas de construção civil, call center e transporte coletivo, por exemplo, segmentos grandes empregadores no país. Juntos, os 17 setores empregam 6 milhões de pessoas no país. Só no Espírito Santo, a medida ajudará a manter 85 mil postos de trabalho formais em meio à crise, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O incentivo tributário, adotado no governo Dilma Rousseff (PT), permite que empresas possam contribuir com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% sobre a remuneração dos funcionários para a Previdência Social (contribuição patronal). Na prática, trata-se de uma medida que representa uma grande diminuição no custo de contratação de mão de obra.
Desoneração vai dar fôlego a empresas e proteger 85 mil empregos no ES
A desoneração vinha sendo limitada a poucos segmentos nos últimos anos, reduzindo os beneficiados a cada ano, até acabar em 2020 com estes últimos 17 setores. Agora, continuará valendo para estes últimos setores até o próximo ano. Veja os segmentos da economia que ainda contam com o incentivo e continuarão em 2021:
- Calçados;
- Call Center;
- Comunicação;
- Confecção/vestuário;
- Construção civil;
- Empresas de construção e obras de infraestrutura;
- Couro;
- Fabricação de veículos e carrocerias;
- Máquinas e equipamentos;
- Proteína animal;
- Têxtil;
- Tecnologia de Informação (TI);
- Tecnologia de Comunicação (TIC);
- Projetos de circuitos integrados;
- Transporte metroferroviário de passageiros;
- Transporte rodoviário coletivo;
- Transporte rodoviário de cargas.
Para o advogado e professor de Direito Público Eduardo Sarlo, a medida vai ajudar a dar fôlego a esses setores, que já sofrem com os impactos da pandemia. "O setor empresarial já se acostumou com essa desoneração. Sem a prorrogação, isso comprometeria ainda mais a situação desses setores. Seria um duro golpe para os empresários, que precisariam fazer cortes na folha de pagamento para pagar mais imposto, vindo demissões em massa".
Ele exemplifica: "Imagina uma empresa que tem R$ 200 mil de receita bruta e uma folha de pagamento em torno de R$ 30 mil. Hoje, ela paga em torno de R$ 3 mil de imposto. Com a desoneração, seria R$ 6 mil. Isso de modo geral, mas a alíquota depende do segmento. Agora, pensa se for uma grande empresa com receita brutal de R$ 200 milhões? Seria um golpe enorme para os empresários".
O advogado tributarista Samir Nemer lembra que a medida trará segurança para as empresas. "É uma questão importante que demorou muito a ser decidida, com o Congresso adiando essa votação, parecendo estar descolado da realidade do país. Isso trazia uma insegurança enorme. Basta lembrar que todo fim de ano as empresas fazem o planejamento orçamentário para o próximo ano, e, como não tinha um cenário claro, muitas empresas estavam sem segurança para fazer investimentos e ampliações".
"Onerar a folha agora seria um terrível contrassenso, estimulando o fechamento de vagas formais e levando mais trabalhadores para a informalidade. Tendo essa certeza de que a desoneração continua por mais um ano, os empresários podem se planejar melhor. Certamente, será uma medida que vai ajudar muito essas empresas e, por consequência, a retomada da economia "
O vice-presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Fernando Otávio Campos da Silva, também destaca que agora será possível planejar investimentos e custos a partir da decisão. "Para a indústria e setores envolvidos, a desoneração é muito importante para a manutenção de empregos. Precisamos planejar os próximos anos e, para isso, teremos que saber quais serão nossos custos", diz.
Paulo Baraona, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-ES), frisa que a desoneração diminui o custo das empresas, o que as ajuda a continuarem ativas. "O Brasil tem uma carga tributária muito grande. Qualquer coisa que se faça para reduzi-la é muito bom. A permanência da desoneração é uma notícia que traz confiança para os empresários. Isso impacta a quantidade de investimento e você tem empresários que poderiam fazer mais lançamentos (imobiliários)".
Na visão do economista Clóvis Vieira, se a desoneração acabasse mesmo no fim deste ano, a taxa de desemprego poderia atingir de 18% a 19% no início do próximo ano. "É, acima de tudo, uma medida que segura emprego. Temos uma crise econômica que vai se estender pelo próximo ano, que é quando vão terminar medidas de estímulo como o auxílio emergencial. Seria uma tempestade perfeita para esses setores se a folha fosse reonerada justamente agora", comenta.
Apesar de considerar a medida positiva para proteger empregos, o economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia (Corecon) Sebastião Demuner lança uma questão. "Quem vai pagar a conta? As despesas públicas continuam crescendo e sempre que se abre mão de uma receita e continua com as mesmas despesas, fica um saldo negativo no final, e isso não se sustenta. Por isso, deveríamos aproveitar a ocasião e aprovar a PEC emergencial e outras reformas para reduzir custos e equalizar isso. Na economia não existe milagre".
Já o economista Eduardo Araújo defende uma mudança na tributação sobre a folha definitiva e que seja válida para todos os setores. "É fato que a carga tributária sobre a folha de salários precisa ser revista, seguindo padrões internacionais, estabelecendo tributos que gerem menos distorções e destinados a todos os contribuintes empresariais. Penso que o ideal seria discutir uma migração para uma alíquota de contribuição sobre a folha menor, mas que seja voltada a todos os setores produtivos".
