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O governo do Espírito Santo estuda criar uma área de livre comércio para competir com o Estado do Rio de Janeiro, que lançou nesta quinta-feira (29) um edital para selecionar a empresa que vai implantar e administrar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense.
O empreendimento fluminense, previsto para começar a funcionar em 2023, pode trazer grandes impactos à economia capixaba, reduzindo as atividades dos portos locais.
Ocorre que as ZPEs são destinadas à instalação de empresas com produção voltada à exportação. Elas contam com um regime de isenção de tributos federais e redução de impostos estaduais, o que faz com que o negócio atraia uma série de investimentos.
A ZPE Porto do Açu será a segunda do país, mas a primeira totalmente gerida por uma empresa privada. O primeiro projeto fica em Pecém, no Ceará.
Questionada sobre o assunto, a Secretaria de Desenvolvimento do Espírito Santo (Sedes) informou que estuda a possibilidade de instalação de ZPEs no Estado e, por isso, realizou uma visita técnica ao Terminal Portuário do Pecém, em 2019, a fim de estudar a viabilidade de implementar seu modelo de negócios em território capixaba.
A Sedes se mantém atenta a todas as oportunidades que promovem uma contínua melhora no ambiente de negócios para atrair novos investimentos e promover o desenvolvimento sustentável, complementou.
À época da visita, a implantação da ZPE era prevista para a região de Vila do Riacho, em Aracruz, no Norte capixaba, possivelmente atrelada ao porto da Imetame. A empresa, entretanto, informou que não se trata da mesma área.
A Prefeitura de Aracruz foi procurada, mas não se manifestou até a conclusão desta reportagem, que poderá ser atualizada posteriormente.
O executivo de defesa de interesses da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Luis Claudio Montenegro, destacou que o Estado tem grande potencial para a instalação de um projeto do tipo.
Em outros países, temos uma série de ZPEs. Por enquanto, só temos uma no Brasil, que é no Ceará. Mas acreditamos que o Espírito Santo tem um forte potencial para uma zona de processamento de exportação, atraindo indústrias com alto potencial de exportação, e que também atendam ao mercado local.
Além dos incentivos fiscais, Montenegro observa que os projetos de infraestrutura logística previstos para o Estado devem contribuir para a vinda de novos empreendimentos.
O Espírito Santo tem algumas potencialidades, e precisamos de uma estrutura adequada para que se desenvolvam. A infraestrutura logística é um meio, e vamos oferecer rodovias, ferrovias, portos. Tudo isso contribui para a atração de empresas, criação de emprego e renda.
As Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados na esfera internacional, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.
As ZPEs têm por finalidade reduzir desequilíbrios regionais, bem como fortalecer o balanço de pagamentos e promover a difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do país.
Essas áreas são inspiradas nas Zonas Econômicas Especiais da China (ZEE), originadas de uma política para desenvolver indústrias exportadoras naquele país.
As ZPEs brasileiras visam a ampliar a industrialização no país, exportar produtos brasileiros para diversas regiões do mundo, atrair Investimento Estrangeiro Direto (IED), absorver tecnologias e auxiliar no desenvolvimento econômico descentralizado.
Hoje, o Brasil tem 16 ZPES autorizadas e em fase de implantação, entre elas, as de Pecém (CE) e Açu (RJ). Também há projetos autorizados em São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia, entre outros Estados.
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