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As mudanças nas regras do setor de saneamento básico no Brasil devem atrair grandes investimentos para o país e também para o Estado. Especialistas afirmam que empresas do setor financeiro e grandes fundos de investimentos internacionais poderão se interessar pelos leilões de concessão de água e esgoto e por parcerias com estatais.
O serviço de tratamento de água e esgoto de Cariacica, com leilão previsto para setembro deste ano, deve ser um dos projetos de concessão beneficiado com a mudança trazida pelo Marco Regulatório do Saneamento, aprovado pelo Senado no último dia 24. O certame terá potencial competitivo, com grandes chances de atrair grupos especializados no setor.
Segundo estimativas do governo federal, a universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil custaria entre R$ 500 bilhões e R$ 700 bilhões. Análise feita pela Inter.B Consultoria estima que, para o Espírito Santo, os investimentos seriam da ordem de R$ 9 bilhões.
A Parceria Público-Privada (PPP) de Cariacica, com potencial de atender 402 mil pessoas de 40 bairros do município, deve permitir investimentos na ordem de R$ 1,34 bilhão ao longo de 30 anos.
O potencial do setor de saneamento tem relação com o prazo dos contratos e também com a segurança que a modelagem pode trazer ao investidor.
É esperado que o dinheiro para as obras venha, principalmente, de grandes fundos de investimentos, ou seja, de grupos de investidores que aplicam os recursos em um mercado específico, nesse caso, o de infraestrutura.
Esse conjunto de investidores "empresta" capital para viabilizar os projetos de saneamento e recebe de volta rentabilidade proporcionada pela tarifa que o usuário paga pelo uso da água e pelo tratamento do esgoto.
Segundo a Folha de São Paulo, fundos americanos (como o Macquarie), canadenses e do Oriente Médio já contrataram assessorias técnicas para avaliar as oportunidades que o segmento deve abrir no Brasil. Grupos nacionais de outras áreas da infraestrutura, como CCR, Pátria e Equatorial, também querem ingressar no setor, segundo o jornal.
Atualmente, só há uma empresa privada em atuação no Espírito Santo com concessão exclusiva. A BRK Ambiental detém o direito de oferecer serviço de água e esgoto de Cachoeiro de Itapemirim desde o fim dos anos 1990 e é controlada pela operadora canadense Brookfield. Nas demais cidades capixabas, o setor é dominado por empresas públicas e administrações municipais.
Em Vila Velha e na Serra, a Cesan tem em vigor PPPs para tratar água e esgoto nas cidades. As parcerias são responsáveis por investimentos para ampliar a rede de atendimento aos moradores dos municípios.
Segundo o economista-chefe da Apex Partners, Arilton Teixeira, o saneamento é um ótimo investimento para fundos que necessitam de estabilidade, como os de pensões, pois é muito seguro.
Soma-se ainda o fato de que as despesas com água e esgoto pesam pouco no orçamento das famílias, cerca de 1,2%. Ou seja, não é um gasto que exerce muita pressão em caso de crise financeira.
"O que faltava para o investimento privado acontecer era esse marco reduzindo a insegurança jurídica e a interferência dos governadores no setor. Nesse momento ruim que vivemos, aprovar isso foi fundamental", avalia Teixeira.
Ele reforça que os investimentos devem gerar emprego e renda, principalmente nos municípios, o que pode contribuir para a melhoria do cenário econômico do Brasil no pós-pandemia. "Melhora a saúde do trabalhador, o que faz aumentar a produtividade, e reduz gastos públicos com saúde, além de melhorar a qualidade das bacias hidrográficas", afirma.
Atualmente, um dos leilões mais importantes do setor no país é o que escolherá a empresa que entrará em parceria com a Cesan na na coleta e tratamento de esgoto de Cariacica. Para especialistas, essa é uma tendência que deve permanecer.
"Além de gerar investimento nas novas concessões, o Marco vai gerar busca das próprias companhias públicas por parceiros privados para acelerar os próprios investimentos. O caso de Cariacica é um dos exemplos de que as coisas já estão se mexendo", afirma o presidente da Abcon.
O edital do leilão para a cidade capixaba já foi publicado e a empresa deve ser escolhida em setembro. A previsão é de que o contrato seja assinado ainda em 2020. A concessão prevê o fornecimento de rede de esgoto para 95% da população da cidade. Atualmente, 48% têm acesso à rede.
O contrato prevê a ampliação, manutenção e operação do sistema de esgotamento sanitário de Cariacica, abrangendo ainda o tratamento de esgoto proveniente de bairros do município de Viana.
Serão aproximadamente R$ 600 milhões em investimentos em obras. Entre elas, está a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Bandeirantes e a construção de mais duas, em Flexal e Pedreiras, além da construção de 556 quilômetros de rede. Ao todo, o sistema, que hoje tem seis ETEs, passará a ter três, porém com o dobro de capacidade, para coletar e tratar 950 litros de esgoto por segundo. O restante será aplicado na manutenção e na ampliação da rede.
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