Com a aprovação no Senado do marco legal do saneamento básico, os municípios do Estado que não tomarem medidas para concessão ou privatização dos serviços de água e esgoto podem perder preferência na obtenção de recursos federais. Isso porque serão priorizadas aquelas cidades que aceitarem integrar os blocos que irão a leilão para escolha da empresa que prestará o serviço. Inicialmente, 25 cidades capixabas podem ser afetadas.
São cidades como Linhares, Colatina e Itapemirim, em que a própria administração municipal opera o serviço de água e esgoto (veja lista no fim da matéria). Em outros 52 municípios, há contrato de programa espécie de acordo em que as duas partes são entes públicos com a Cesan. Esses continuam vigentes e poderão ser prorrogados por até 30 anos, contanto que haja comprovação de que a empresa pública em questão tem capacidade técnica e financeira que permita a universalização do serviço de água e esgoto até 2033.
"Os municípios terão que dar um jeito de universalizar o serviço. Antes, eles não conseguiam fazer os investimentos e não faziam. Agora tem meta. E para alcançar a meta eles terão que procurar parcerias", afirma o diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto.
GOVERNO DO ES TEM UM ANO PARA ESCOLHER BLOCOS
Para que municípios menores sejam atrativos aos investidores, o marco prevê que eles sejam organizados em blocos, que combinem cidades maiores e menores, e leiloados em conjunto. Os integrantes de cada bloco serão determinados pelo governo do Estado no prazo de um ano após a publicação da lei. Caso o ente estadual não faça a escolha, ela será determinada pelo governo federal. A adesão, contudo, é voluntária.
As prefeituras podem optar por não integrar nenhum bloco, porém, elas perderão prioridade na alocação de recursos federais e na concessão de empréstimos com bancos públicos, como o BNDES, para o setor de saneamento. Quem abdicar do lugar no bloco perde ainda prioridade na obtenção de recursos federais para elaboração do plano municipal de saneamento básico.
Mesmo não aderindo a nenhum bloco ou optando por não conceder o serviço à iniciativa privada, as cidades ainda terão que se submeter às mesmas metas e normas de regulação determinadas pela Agência Nacional de Águas (ANA). Isso significa fornecer água tratada a 99% da população e esgoto a 90% nos próximos 12 anos.
PRESSÃO NECESSÁRIA, DIZEM ESPECIALISTAS
Para especialistas do setor, essa é uma maneira de pressionar os prefeitos a aderirem ao novo modelo. "Um bloco é mais atraente que uma cidade sozinha. Não é obrigatório, mas estão previstas várias 'travas', o que é um estímulo para que a cidade se movimente", afirma o executivo do setor de saneamento e ex-presidente da Cesan Pablo Andreão.
Neto lembra que esse mecanismo de utilizar as verbas federais como moeda de troca para "convencer" entes públicos já foi utilizado antes e funcionou.
"É uma pressão necessária. E não é novidade no Brasil: as companhias estaduais de saneamento foram criadas tendo como base esse mesmo método, em que só recebia dinheiro da União quem aderisse a elas. Isso foi na década de 70", diz.
ARTICULAÇÃO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS
Os especialistas concordam que será necessária uma forte articulação entre o governador e os prefeitos para que os blocos sejam formados da melhor maneira possível, que permita acelerar a ampliação da cobertura de água e esgoto.
"Estados terão que exercer a capacidade política de articulação. Terão que criar formas de mobilizar e sensibilizar os prefeitos a aderirem aos blocos. Há um grande potencial de dar certo", acredita Neto.
AS CIDADES QUE OPERAM O PRÓPRIO SANEAMENTO
- Colatina
- São Domingos do Norte
- Alegre
- Alfredo Chaves
- Aracruz
- Baixo Guandu
- Guaçuí
- Ibiraçu
- Iconha
- Itaguaçu
- Itapemirim
- Jaguaré
- Jerônimo Monteiro
- João Neiva
- Linhares
- Marataízes
- Marilândia
- Mimoso do Sul
- Rio Bananal
- São Mateus
- Sooretama
- Vargem Alta
- Ibitirama
- Itarana
- Governador Lindenberg
