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Se não privatizarem saneamento, 25 municípios do ES podem perder recursos

Se não privatizarem saneamento, 25 municípios do ES podem perder recursos

Caso optem por não integrar blocos de municípios que irão a leilão, cidades perdem preferência na distribuição de recursos federais e na obtenção de empréstimos junto aos bancos públicos

Publicado em 26 de junho de 2020 às 06:00

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Data: 04/04/2019 - ES - Cristal do Norte - Matéria sobre o plano do Governo para recuperação de bacias hidrográficas no ES - Rio - Esgoto - Editoria: Cidades - Foto:  Fernando Madeira - GZ
Meta do marco do saneamento é universalizar serviços de água e esgoto até 2033. (Fernando Madeira)

Com a aprovação no Senado do marco legal do saneamento básico, os municípios do Estado que não tomarem medidas para concessão ou privatização dos serviços de água e esgoto podem perder preferência na obtenção de recursos federais. Isso porque serão priorizadas aquelas cidades que aceitarem integrar os blocos que irão a leilão para escolha da empresa que prestará o serviço. Inicialmente, 25 cidades capixabas podem ser afetadas.

São cidades como Linhares, Colatina e Itapemirim, em que a própria administração municipal opera o serviço de água e esgoto (veja lista no fim da matéria). Em outros 52 municípios, há contrato de programa  – espécie de acordo em que as duas partes são entes públicos – com a Cesan. Esses continuam vigentes e poderão ser prorrogados por até 30 anos, contanto que haja comprovação de que a empresa pública em questão tem capacidade técnica e financeira que permita a universalização do serviço de água e esgoto até 2033.

"Os municípios terão que dar um jeito de universalizar o serviço. Antes, eles não conseguiam fazer os investimentos e não faziam. Agora tem meta. E para alcançar a meta eles terão que procurar parcerias", afirma o diretor-executivo da  Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto.

GOVERNO DO ES TEM UM ANO PARA ESCOLHER BLOCOS

Para que municípios menores sejam atrativos aos investidores, o marco prevê que eles sejam organizados em blocos, que combinem cidades maiores e menores,  e leiloados em conjunto. Os integrantes de cada bloco serão determinados pelo governo do Estado no prazo de um ano após a publicação da lei. Caso o ente estadual não faça a escolha, ela será determinada pelo governo federal. A adesão, contudo, é voluntária.

As prefeituras podem optar por não integrar nenhum bloco, porém, elas perderão prioridade na alocação de recursos federais e na concessão de empréstimos com bancos públicos, como o BNDES, para o setor de saneamento. Quem abdicar do lugar no bloco perde ainda prioridade na obtenção de recursos federais para elaboração do plano municipal de saneamento básico.

Mesmo não aderindo a nenhum bloco ou optando por não conceder o serviço à iniciativa privada, as cidades ainda terão que se  submeter às mesmas metas e normas de regulação determinadas pela Agência Nacional de Águas (ANA).  Isso significa fornecer água tratada a 99% da população e esgoto a 90% nos próximos 12 anos.

PRESSÃO NECESSÁRIA, DIZEM ESPECIALISTAS

Para especialistas do setor, essa é uma maneira de pressionar os prefeitos a aderirem ao novo modelo. "Um bloco é mais atraente que uma cidade sozinha. Não é obrigatório, mas estão previstas várias 'travas', o que é um estímulo para que a cidade se movimente", afirma o executivo do setor de saneamento e ex-presidente da Cesan Pablo Andreão.

Neto lembra que esse mecanismo de utilizar as verbas federais como moeda de troca para "convencer" entes públicos já foi utilizado antes e funcionou.

"É uma pressão necessária. E não é novidade no Brasil: as companhias estaduais de saneamento foram criadas tendo como base esse mesmo método, em que só recebia dinheiro da União quem aderisse a elas. Isso foi na década de 70", diz. 

ARTICULAÇÃO ENTRE ESTADO E MUNICÍPIOS

Os especialistas concordam que será necessária uma forte articulação entre o governador e os prefeitos para que os blocos sejam formados da melhor maneira possível, que permita acelerar a ampliação da cobertura de água e esgoto.

"Estados terão que exercer a capacidade política de articulação. Terão que criar formas de mobilizar e sensibilizar os prefeitos a aderirem aos blocos. Há um grande potencial de dar certo", acredita Neto.

AS CIDADES QUE OPERAM O PRÓPRIO SANEAMENTO

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