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Bares e restaurantes fazem acordo com governo do ES e vão exigir passaporte da vacina

Termo de compromisso foi assinado na tarde desta quinta-feira (27), no Palácio Anchieta, em um momento em que o Espírito Santo enfrenta quarta onda da Covid-19

Tempo de leitura: 4min
Publicado em 27/01/2022 às 16h28
Reunião entre o governo do ES e o setor produtivo a respeito da pandemia
Reunião entre o governo do ES e o setor produtivo a respeito da pandemia. Crédito: Vilmara Fernandes

Os bares e restaurantes do Espírito Santo passarão a exigir o passaporte de vacinação  de todos os clientes, independentemente da classificação de risco da transmissão da Covid-19 em que o município se encontra. A medida foi decidida em acordo entre representantes dos setores econômicos e o governo do Estado.

Segundo o governador Renato Casagrande, a exigência, que já existia para shows e atividades culturais, passa a valer também para todos os estabelecimentos onde as pessoas precisam tirar a máscara para comer ou beber.

O passaporte também será exigido para outras atividades, como as academias. A exceção, ele afirma, é para as lojas, onde as pessoas entram e permanecem de máscara o tempo todo.

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“O passaporte da vacina é fundamental para que todos tenham a oportunidade de proteger suas vidas. E como temos um grau de imunização maior, as medidas qualificadas para este período têm que ser diferente”, explicou o governador.

Com a medida, já no acesso ao bar ou restaurante, cada cliente terá que apresentar o comprovante vacinal a um funcionário da casa. Os que não tiverem o documento, terão o acesso ao local negado.

“É o que está previsto no termo de compromisso assinado por todos os setores econômicos. E temos nossa fiscalização, que estará atuando. E as pessoas têm que compreender que a vacina salva vidas”, informou o governador.

No caso de bares e restaurantes que são abertos, como quiosques, que não têm controle de acesso, a cobrança do passaporte não terá como ser exigida. Mas haverá fiscalização sanitária nestes locais. “Vamos fazer nestes locais uma fiscalização orientativa”, explicou Casagrande.

A medida começa a valer, como orientação, a partir desta quinta-feira (27), mas entra em vigor efetivamente a partir de segunda-feira (31), quando começam a ser realizadas as fiscalizações.

Entre as medidas pactuadas no termo de compromisso com os setores econômicos, estão:

  • Atendimento das medidas qualificadas definidas pelo Governo do Estado e Municípios para o enfrentamento da pandemia
  • Auxílio aos órgãos competentes na fiscalização das medidas e legislação referente ao Covid-19
  • Uso de máscaras nos estabelecimentos empresariais
  • Reforço das boas práticas de higiene
  • Exigência da comprovação do certificado de vacinação
  • Incentivo a vacinação de funcionários, clientes e da sociedade em geral contra o coronavírus

FIM DA RESTRIÇÃO DE HORÁRIO

Com as mudanças, chega ao fim a restrição de horário para o fechamento de bares e restaurantes em cidades de risco moderado. Elas foram substituídas agora pela cobrança do passaporte da vacinação.

Outra mudança diz respeito aos eventos sociais, esportivos, corporativos, shows e afins, onde deverão ser respeitados os seguintes limites:

Risco baixo - Para ambientes fechados, o limite de público será de 50% da capacidade de ocupação do espaço, até o limite máximo de 1.200 pessoas. Para ambientes abertos, a restrição também é a metade da capacidade do local, sem limite de público. Com passaporte da vacinação.

Risco moderado - Fica limitado o público a 1.200 pessoas em locais fechados e 2.000 pessoas em locais abertos, respeitando a ocupação de até 50% da capacidade do referido espaço. Com isto, para uma ocupação de 2 mil pessoas, é necessário que o local tenha capacidade para comportar 4 mil pessoa. Com passaporte da vacinação.

AMPLIAÇÃO DA TESTAGEM E EXIGÊNCIA DOS PROTOCOLOS SANITÁRIOS

Além do passaporte de vacinação, o governador informou que a testagem contra a Covid-19 continuará sendo ampliada, assim como as fiscalizações. “Testagem para romper a cadeia de transmissão do vírus e vamos passar a fazer mais fiscalizações de checagem do cumprimento dos protocolos sanitários”, explicou Casagrande.

O cumprimento dos protocolos sanitários - máscara, distanciamento e higienização -, segundo o governador, são importantes. "A situação da pandemia é preocupante. Temos nesta quinta-feira (27) mais de 15 mil pessoas infectadas com a doença. Temos que tomar cuidado, acham que a Ômicron é leve, mas veja a demanda existente nas unidades e saúde e hospitais”, observa.

AUMENTO DE CUSTO

O presidente do Sindicato dos Bares e Restaurantes, Ricardo Vervloet, relatou que vai aguardar a publicação das medidas qualificadas para que possam fazer as adaptações para o cumprimento da exigência do passaporte.

Ele destaca que ter uma pessoa para fazer esta verificação, na porta dos estabelecimentos representa mais um custo para empresários. “É um aumento de custo em um momento complicado, em um setor que mais enfrentou restrições nos últimos dois anos”, avalia.

Participaram da reunião e assinaram o acordo as seguintes entidades:

  • A Festa
  • Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABEOC)
  • Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce)
  • Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape)
  • Associação Comercial do Centro de Vitória
  • Associação das Academias de Ginástica do Espírito Santo (Acages)
  • Associação dos Comerciantes da Glória (Uniglória)
  • Câmara de Dirigentes Lojistas de Vitória (CDL Vitória)
  • Espírito Santo Convention & Visitors Bureau
  • Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes)
  • Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio)
  • Liga das Escolas de Samba do Grupo Especial (Liesge)
  • Sindicato dos Lojistas de Vitória (Sindilojas Vitória)
  • Sindicato dos Restaurantes, Bares e Similares do Espírito Santo (Sindbares)

Confira abaixo o pronunciamento do governador:

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