A Apex Partners pediu à Justiça a ampliação do bloqueio de bens e valores do ex-presidente e fundador do grupo, Fernando Cinelli. A solicitação defende que o total retido passe de R$ 5,9 milhões para R$ 23,2 milhões. Foi apresentada na quinta-feira (3), no processo que tramita na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, depois que a empresa afirmou ter complementado a apuração inicial sobre movimentações financeiras feitas durante a gestão de Cinelli.
A companhia sustenta que identificou pagamentos, em favor do ex-presidente, que não teriam lastro contratual ou contábil. A primeira apuração apontava cerca de R$ 5,9 milhões. Com a inclusão de novas operações, o valor chegou a R$ 23,2 milhões.
Em resposta ao pedido feito pela Apex, a defesa de Fernando Cinelli protocolou uma nova petição nesta sexta-feira (4), alegando que os fatos apresentados não sustentam tal medida e que, sob o comando do ex-presidente, todas as contas da Apex foram aprovadas por unanimidade.
Cinelli defende ainda a necessidade de uma apuração documental independente sobre os dados relacionados às empresas e a cadeia de informações e decisões dentro do grupo.
Na manifestação, a Apex dividiu os valores questionados em diferentes tipos de operações. O maior montante, de R$ 17,2 milhões, corresponde, segundo a companhia, a 43 transferências feitas pela ABM Partnership para Cinelli sem que tenham sido localizados contratos ou outros documentos que justificassem os pagamentos.
Também foram apontados R$ 2,57 milhões em pagamentos antecipados, que a empresa afirma terem sido realizados sem aprovação do conselho ou dos demais sócios; R$ 1,83 milhão em valores classificados como remuneração, pró-labore ou pagamentos relacionados à administração, cuja origem formal a companhia questiona; R$ 1,56 milhão em aportes identificados internamente como relacionados ao Propósito Previdência; e R$ 53,2 mil referentes, segundo a Apex, ao pagamento de tributos pessoais de Cinelli com recursos da companhia.
A Apex afirma ainda que Cinelli, em manifestação anterior, havia apresentado explicações principalmente para duas operações: o aporte de R$ 900 mil no Propósito Previdência e transferências que somavam R$ 3 milhões relacionadas à posição em ações da CVC. A companhia sustenta que as demais operações, inclusive os mais de R$ 17 milhões em transferências, continuavam sem justificativa apresentada nos autos.
Um dos principais pontos de divergência envolve R$ 4 milhões movimentados em maio deste ano. A Apex questiona a justificativa de que os valores teriam sido usados para manutenção de margem e garantias relacionadas à posição do bloco Apex/Carbyne em ações da CVC (CVCB3).
A empresa afirma que Cinelli reconheceu que parte da posição acionária do bloco estava em seu nome pessoal e sustenta que a ABM Partnership não era signatária do acordo de acionistas apresentado no processo.
A companhia também questiona os valores efetivamente movimentados. Segundo a manifestação, em 14 de maio foi manejado R$ 1,1 milhão do caixa da Partnership, embora a documentação apresentada por Cinelli indicasse a necessidade de R$ 1 milhão para a chamada de margem. No dia seguinte, houve outra transferência de R$ 3 milhões para a conta de Cinelli, cuja finalidade a Apex questiona.
A empresa também anexou relatório de posição e documentos referentes ao segundo trimestre de 2026. Segundo a Apex, o fundo BRM Carbyne Voyage FIA detinha 71,58 milhões de ações da CVC, equivalentes a 13,62% do capital da companhia, acima da participação de referência de 11% prevista no acordo de acionistas.
A Apex ainda chama atenção para o fato de Cinelli ter renunciado, em 6 de agosto, ao cargo no conselho de administração da CVC e questiona o que ocorreu posteriormente com as ações que estavam sob sua titularidade pessoal.
Outro ponto contestado é o aporte de R$ 900 mil relacionado ao Propósito Previdência.
Na manifestação, a Apex afirma que o dinheiro teria saído do caixa da ABM Partnership e sido destinado a um plano de previdência privada contratado por Cinelli perante o BTG Vida e Previdência. A Apex contesta a explicação de que o recurso teria sido necessário para cobrir uma necessidade de liquidez do fundo após uma onda de resgates.
Segundo a empresa, a ABM Partnership não teria obrigação contratual de prover recursos ao fundo nem vínculo jurídico que justificasse o uso de seu caixa para essa finalidade. A Apex também anexou o regulamento do produto e afirma que o fundo tinha como cotista o veículo de previdência BTG Vida e Previdência.
Em manifestação apresentada nesta sexta-feira (4), Cinelli rebateu o pedido de ampliação do bloqueio e apresentou uma série de argumentos para contestar as acusações.
Um dos principais pontos levantados pela defesa é que as contas da administração referentes aos exercícios de 2020 a 2025 teriam sido aprovadas por unanimidade e sem ressalvas nas assembleias gerais ordinárias. Cinelli afirma que as atas correspondentes foram anexadas ao processo e sustenta que a aprovação das contas precisa ser considerada na análise das acusações feitas agora pela atual administração.
A defesa também questiona a possibilidade de Cinelli apresentar explicações sobre as movimentações sem ter acesso ao conjunto de documentos da empresa. Segundo ele, após seu afastamento, em 5 de agosto, houve bloqueio de acesso a senhas, e-mails institucionais, livros contábeis e arquivos corporativos.
Com isso, a defesa afirma existir uma assimetria informacional no processo. Cinelli pede acesso simultâneo ao material entregue pela Apex à Laspro Consultores, administradora judicial, para que possa confrontar as informações utilizadas pela empresa na apuração.
Segundo a defesa, uma parcela significativa das operações questionadas pela Apex ocorreu em 2022 e 2023, o que, na avaliação dos advogados, enfraqueceria a existência de um risco atual de dissipação patrimonial.
A defesa afirma ainda não haver prova concreta de que Cinelli esteja ocultando, alienando ou transferindo bens com o objetivo de frustrar eventuais credores.
Sobre as movimentações de R$ 1 milhão e R$ 3 milhões feitas em maio, Cinelli afirma que os recursos estavam relacionados à posição do bloco Apex/Carbyne na CVC, e não a um investimento pessoal desvinculado do grupo.
A defesa sustenta que a participação estava inserida em uma estrutura conjunta prevista em acordo de acionistas, com representação unificada e responsabilidade solidária dos fundos integrantes do bloco. Segundo Cinelli, as ações estavam submetidas a regras de lock-up — quando há a determinação de um período de carência em que sócios, acionistas ou investidores ficam proibidos de vender, transferir ou negociar suas ações e cotas de uma empresa — e outras restrições que impediam uma livre desmontagem da posição.
Os R$ 4 milhões transferidos da ABM Partnership, de acordo com a defesa, foram destinados a chamadas de margem e à liquidação de operações a termo envolvendo ações da CVC. A operação teria terminado com resultado negativo e, por isso, os valores teriam sido absorvidos pelo mercado, sem gerar enriquecimento pessoal ou saldo a ser devolvido à companhia.
Sobre os R$ 900 mil destinados ao Propósito Previdência, Cinelli afirma que o dinheiro foi utilizado para cobrir um déficit de liquidez provocado por uma onda de resgates do fundo, que, segundo a defesa, é voltado aos funcionários do Grupo Apex.
A defesa sustenta que a operação foi realizada pela diretoria financeira e que o plano precisou ser contratado em nome de uma pessoa física por uma exigência operacional do produto. Segundo Cinelli, apesar de o plano estar em seu nome, não houve benefício ou enriquecimento pessoal.
O ex-presidente afirma ainda que a própria administradora judicial teria registrado no processo dificuldades na entrega de documentos solicitados à administração interina da companhia. A defesa também sustenta que algumas diligências técnicas foram canceladas unilateralmente.
Para os advogados, a ausência de contratos ou outros documentos utilizados pela Apex para questionar determinadas operações não poderia ser atribuída automaticamente ao ex-presidente sem que ele tivesse acesso ao acervo necessário para reconstruir as transações.
A defesa pede, por isso, que o material entregue à Laspro seja compartilhado com Cinelli e que o prazo para apresentação de sua defesa seja suspenso até que os documentos sejam disponibilizados.
Ao final, Cinelli pede a reconsideração das medidas de bloqueio patrimonial e de quebra de sigilo bancário, o indeferimento da ampliação da constrição para R$ 23,2 milhões e o reconhecimento dos efeitos da aprovação das contas dos exercícios de 2020 a 2025.
O pedido da Apex e a manifestação de Cinelli ainda serão analisados pela Justiça.
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