A Polícia Federal vai investigar as suspeitas de crimes envolvendo a Apex. O alvo do inquérito já instaurado são possíveis ações ilícitas que podem ter sido praticadas contra o sistema financeiro nacional.
A informação foi confirmada em nota do Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), assinalando que a medida está prevista na Lei 7.492, que estabelece que o órgão tem a competência para o processo e julgamento destes casos perante a Justiça Federal.
Na legislação citada pelo MPF, no tópico sobre os crimes contra o sistema financeiro, há artigo que trata de gestão fraudulenta de instituição financeira, citando punições para a gestão temerária.
Pelo menos duas notícias-crime foram encaminhadas ao MPF, ambas produzidas pela Apex Partners Gestão de Ativos, com denúncias sobre as situações que levaram à crise no grupo capixaba, apontando supostos crimes praticados na administração da empresa controladora do grupo.
No dia 6 de agosto, os sócios da Apex afastaram o presidente, Fernando Antonio Kulnig Cinelli, e ingressaram com uma ação na Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória, apontando “inconsistências financeiras”, uma dívida de quase R$ 1 bilhão.
A segunda notícia-crime foi encaminhada ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES), em 13 de agosto, com parte das mesmas informações, e solicitando a prisão de Cinelli ou outras medidas cautelares, como a retenção do passaporte e proibição de contato com administradores, sócios e funcionários das empresas do grupo.
No último dia 25, o Ministério Público do Estado, encaminhou o material para o federal, a quem caberia a competência para uma possível investigação. Segundo a Promotoria de Justiça Criminal de Vitória, não seriam dadas informações sobre o caso, que tramita sob sigilo.
A Polícia Federal, por sua vez, também já tinha recebido informações semelhantes e havia iniciado uma análise, que agora reúne todas as informações no inquérito policial.
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A crise
A crise da Apex teve início em agosto, quando ocorreu o afastamento de Cinelli. Um dia depois, o grupo recorreu à Vara de Recuperação Judicial e Falência de Vitória pedindo blindagem do seu patrimônio e apontando montante de dívidas que chega a R$ 975 milhões.
Nas semanas que se seguiram, a Justiça do Espírito Santo decidiu afastar Cinelli de todas as empresas do grupo, bloquear os seus bens e determinar a quebra de seu sigilo bancário.
A empresa de Américo Buaiz Filho, a Meca Imobiliária Participações e Investimentos S.A., uma das sócias da Apex, decidiu deixar uma das empresas controladoras do grupo. Em notificação aos sócios no dia 7 de agosto, ele comunicou a venda do conjunto das ações por R$ 1.
Cinelli, por sua vez, têm contestado as ações judiciais. Por nota, informa que sempre exerceu suas funções executivas na Apex com seriedade e transparência. Acrescentou que reitera o seu comprometimento com a elucidação dos fatos, defende ainda a necessidade de uma apuração documental independente sobre os dados referentes às empresas e a cadeia de informações e decisões dentro do grupo.
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