O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) arquivou, nesta quinta-feira (3), uma investigação contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil José Darcy Santos Arruda após uma denúncia de suposta perseguição e retaliação a um delegado que participou como testemunha e colaborador da Operação Turquia. Na decisão, o promotor Aloyr Dias Lacerda concluiu que não há indícios suficientes de que Arruda tenha agido de forma dolosa ao encaminhar à Corregedoria da corporação um pedido para apurar a conduta do policial.
A denúncia foi apresentada pelo delegado, que encaminhou à Ouvidoria do MPES uma cópia de uma notícia-crime protocolada na Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo. Segundo o documento, ele alegou que passou a ser perseguido publicamente por Arruda após colaborar com a Operação Turquia e que o então chefe da Polícia Civil teria acionado órgãos correcionais como forma de represália.
Na representação, o delegado sustentou que as condutas poderiam caracterizar crimes de denunciação caluniosa, abuso de autoridade, prevaricação, obstrução de investigação de organização criminosa e coação no curso do processo. A partir da manifestação, o MPES instaurou uma Notícia de Fato Criminal e solicitou esclarecimentos a José Darcy Arruda, além de informações à Corregedoria-Geral da Polícia Civil.
Ao analisar o caso, o Ministério Público concluiu que o encaminhamento feito por Arruda à Corregedoria estava relacionado a declarações atribuídas ao delegado e divulgadas em entrevista ao programa Fantástico (TV Globo).
Na ocasião, o delegado teria afirmado que um dos policiais civis investigados seria “o maior traficante de drogas do Estado”. Segundo a decisão, a repercussão das declarações levou Arruda, então delegado-geral, a solicitar à Corregedoria que apurasse o caso.
A determinação para apuração já havia sido divulgada por Arruda nas redes sociais. À época, ele informou que havia solicitado ao MPES acesso integral ao depoimento prestado pelo delegado e acionado a Corregedoria para verificar quais providências haviam sido tomadas pelo policial ao ter conhecimento das suspeitas.
Em resposta ao Ministério Público durante a apuração agora arquivada, Arruda afirmou que o encaminhamento não resultou na instauração de processo administrativo disciplinar, não determinou punição nem antecipou um juízo de culpa contra o delegado. Segundo ele, a medida buscava uma verificação preliminar de eventual responsabilidade funcional.
Na decisão, o promotor Aloyr Dias Lacerda afirmou não ter identificado indício de conduta irregular dolosa praticada por José Darcy Arruda. Para o MPES, a discordância sobre a decisão de encaminhar o caso à Corregedoria não é suficiente, por si só, para caracterizar uma conduta criminosa ou funcionalmente ilícita.
O promotor também destacou que a responsabilização da autoridade policial dependeria da demonstração de ausência de fundamentação, má-fé, desvio de finalidade ou violação consciente da lei, circunstâncias que, segundo a decisão, não foram demonstradas no caso. O documento considera ainda que comunicar supostas irregularidades aos órgãos correcionais faz parte do dever funcional de fiscalização.
Diante disso, o Ministério Público concluiu que não havia indícios suficientes de ato doloso que pudesse configurar crime por parte do ex-delegado-geral ao solicitar a apuração da conduta do outro delegado e determinou o arquivamento da Notícia de Fato Criminal. A decisão foi assinada por Aloyr Dias Lacerda nesta quinta-feira (3).
O arquivamento no MPES, no entanto, não impede uma análise diferente pela Polícia Federal dentro das atribuições da instituição, conforme ressalva expressa na decisão.
A Operação Turquia investiga suspeitas envolvendo policiais civis que atuavam no Departamento Especializado de Narcóticos (Denarc). A ação já teve duas fases. Na primeira, realizada em novembro do ano passado, um policial civil foi preso e outros dois foram afastados por suspeita de desviar drogas apreendidas para traficantes que atuavam na Ilha do Príncipe, em Vitória. A operação foi deflagrada pela Polícia Federal e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPES.
Na segunda fase, realizada no dia 18, outro policial civil e mais cinco suspeitos foram presos. Segundo a Polícia Federal, o agente preso era um dos policiais afastados na primeira etapa da investigação.
As investigações começaram após a prisão em flagrante de um dos principais líderes do tráfico de drogas da Ilha do Príncipe, em fevereiro de 2024. Com o avanço das apurações, foram identificados indícios de ligação entre o investigado e servidores públicos.
Segundo informações divulgadas anteriormente pela Polícia Federal, parte das drogas apreendidas em operações oficiais teria sido desviada para a organização criminosa. Uma parcela dos entorpecentes não seria registrada nos boletins de ocorrência e, posteriormente, seria repassada a intermediários ligados ao grupo.
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