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500 dúvidas de investidores atrasam leilão de saneamento de Cariacica

Edital da PPP recebeu ainda dois pedidos de impugnação. Alguns questionamentos têm como base as mudanças na legislação do setor, aprovadas neste ano

Publicado em 15/09/2020 às 07h55
Atualizado em 15/09/2020 às 07h55
ETE Bandeirantes
ETE Bandeirantes, em Cariacica. Crédito: Cesan/ divulgação

O leilão da Parceria Público-Privada (PPP) de saneamento de Cariacica, que deveria ocorrer em setembro, foi adiado para o dia 20 de outubro. O motivo foram os mais de 500 questionamentos levantados por empresas interessadas no certame, além de dois pedidos de impugnação do edital.

Algumas das perguntas enviadas à Cesan dizem respeito às mudanças no setor consolidadas no novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em julho deste ano. Uma delas aponta, por exemplo, que o contrato da PPP, que terá duração de 30 anos, se encerrará depois do fim do contrato de programa que Cariacica tem com a Cesan.

O presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo da lei que permitia que esses contratos de programa (entre empresas públicas e município) fossem prorrogados. Logo, ao fim dele, deverá ser feita uma concorrência pública, aberta também ao setor privado, o que não mais garantiria que a Cesan obteria o novo contrato.

Em resposta ao questionamento, a companhia esclareceu que o Estado do Espírito Santo vai assumir o contrato e que os prazos e condições se manterão iguais.

Segundo o gerente de PPP da Cesan, Douglas Couzi, a grande quantidade de pedidos de esclarecimento decorre do grande interesse dos investidores no leilão. Com isso, a companhia optou pelo adiamento para que todas as dúvidas possam ser esclarecidas antes da disputa.

"A gente entende que é um número razoável (de perguntas),  uma vez que o processo de contratação de PPP é um projeto diferenciado, com duração de 30 anos e que tem um alto valor econômico, chegando aos R$ 1,34 bilhão. Ele desperta muito interessa da iniciativa privada", disse. 

De acordo com a Cesan, até a data do adiamento, dezenas de empresas haviam demonstrado interesse no leilão, que pretende universalizar até 2030 o serviço de tratamento de esgoto no município. Isso não significa, contudo, que todas elas apresentarão propostas concretas. Na última disputa, que deu origem à PPP de Vila Velha, foram consideradas três propostas no momento do pregão.

Sobre a dúvida a respeito da manutenção do contrato uma vez finalizado o acordo da Cesan com o município, o gerente afirmou que ela já foi esclarecida e que os outros dois leilões de saneamento em andamento no momento na Bolsa de Valores brasileira estão na mesma situação.

"Não sabemos se o contrato será renovado para acampar esses dois anos (diferença de duração entre os dois contratos) ou se isso será resolvido lá ao final de 28 anos de concessão. O que eu digo hoje é que nós temos cláusulas e caminhos para resolver essa questão com parcimônia", esclarece.

PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO

Sobre os pedidos de impugnação, Couzi afirmou que um deles já foi analisado e resolvido com a prorrogação do tempo para apresentação de propostas. Ele apontava as diversas dificuldades encontradas por empresas em organizarem os pré-requisitos obrigatórios em tempos de pandemia, com a dificuldade de acesso a bancos, cartórios e seguradoras, por exemplo.

A pandemia do novo coronavírus também foi tema de muitos dos questionamentos. Empresários relatavam diversas dificuldades em dar andamento aos estudos e análises necessários para apresentação de propostas.

Sobre o segundo pedido de impugnação, o gerente de PPP da Cesan afirmou apenas que ele tem relação com o novo Marco Legal do Saneamento. Uma resposta a ele deve ser publicada na próxima semana.

"Estamos tentando abarcar todos os pontos para deixar o licitante muito tranquilo, para que eles apresentem propostas no dia 6 de outubro e que no dia 20 ocorra o pregão. Se tudo correr nesse prazo, até o começo do ano que vem teremos mais uma PPP contratada", afirmou. A Cesan já tem contratos nesse modelo na Serra e em Vila Velha. 

MARCO DO SANEAMENTO TROUXE OTIMISMO

Segundo o executivo do setor de saneamento Pablo Andreão, a aprovação do Marco Legal do Saneamento trouxe otimismo para o setor e tem potencial de impulsionar investimentos.

Ele aponta, contudo, que a mudança pode afetar os projetos em andamento, já que eles foram feitos muitos anos antes. "Esses estudos e editais levam anos para serem concluídos e, ao longo desse tempo, algumas questões podem mudar. É preciso analisar se os projetos atuais têm aderência às regras contratuais da legislação vigente", diz.

Para ele, caso surjam duvidas, é uma boa prática prestar esclarecimentos para que haja segurança para o investidor. "Tudo que torna o processo mais claro, mais qualificado, é valido", avalia.

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