Uma a cada 5 crianças tem dificuldade de acesso à creche no ES

Já faz mais de 10 anos que o Plano Nacional de Educação (PNE) estabeleceu que, em 2024, pelo menos 50% das crianças de 0 a 3 anos deveriam estar nas escolas. Mas, no Espírito Santo, apenas 39,7% dessa faixa etária estão matriculados, num universo de cerca de 200 mil meninos e meninas (Censo 2022). Além de não alcançar a meta, no Estado, 21,5% — uma a cada cinco crianças — têm dificuldades de acesso à creche.

É o que aponta estudo elaborado pelo Todos pela Educação, com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C) e o Censo Escolar da Educação Básica, ambos de 2024. No país, somente São Paulo e Santa Catarina atingiram a meta, passando um pouco dos 50%. A média nacional foi de 41,2%.

“Essa dificuldade de acesso pode ser a falta de vaga numa creche perto de casa, ou a falta de uma creche na região, ou até mesmo uma creche que não atenda a essa faixa etária. Quando olhamos para um recorte da faixa etária de 0 e 1 ano, esse desafio também é um pouco maior e exige uma atenção para as particularidades desse atendimento, porque a educação infantil é uma etapa fundamental para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional das crianças”, pontua Manoela Miranda, gerente de Políticas Educacionais da entidade.

Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Espírito Santo (Undime-ES), Vanderson Valadares de Campos confirma que a maior dificuldade dos gestores é a insuficiência de vagas em creches, especialmente para atendimento em tempo integral.

A demanda por essa etapa tem crescido de forma acelerada, segundo ele, entre outras razões, pela necessidade das famílias de conciliar trabalho e cuidado com os filhos.

“Muitos municípios do Espírito Santo, assim como em outras regiões do país, priorizam a faixa de 4 e 5 anos, pois é exigida por lei e fiscalizada por órgãos como o Ministério Público e Tribunal de Contas e está diretamente ligada ao cumprimento de metas do Ideb, já que a pré-escola é a porta de entrada para o ensino fundamental”, afirma Vanderson Valadares.

Ele diz que o atendimento da faixa etária de 4 e 5 anos requer menos estrutura física e é mais compatível com os recursos atuais dos municípios.

“Essa priorização gera uma disparidade no acesso às creches (0 a 3 anos), que dependem de maior investimento em infraestrutura, mais profissionais por turma — já que a relação adulto-criança nessa faixa etária precisa ser mais próxima — e maior custo por aluno, o que exige planejamento e recursos mais robustos”, explica.

Manoela Miranda alerta, porém, que a educação infantil é a porta de entrada da educação básica e tem impactos significativos para o desenvolvimento e desempenho, inclusive nas etapas seguintes — fundamental e médio.

O presidente da Undime-ES assegura que as redes municipais no Estado têm se articulado para garantir a oferta e buscam estratégias complementares para ampliar o atendimento, entre as quais a construção de novas unidades, a readequação de espaços existentes, uso de sistemas de gestão para organizar a fila de espera e planejar a expansão e, ainda, a ampliação e renovação de convênios.

Para Manoela Miranda, as parcerias são imprescindíveis na educação. “O cenário exige ações intencionais de colaboração entre os entes. Então, primeiro, fazer um levantamento muito claro da demanda por creche ou onde estão essas crianças, entender quem são as mais vulneráveis que hoje têm dificuldade de acesso para que depois, fortalecendo o regime de colaboração entre União, Estados e municípios, esse plano de expansão possa acontecer. Nesse sentido, o Espírito Santo tem alguns bons exemplos no próprio Estado", comenta a especialista, fazendo referência a Vitória, líder no ranking das capitais, com 72,2% de atendimento. 

Vanderson Valadares reconhece a importância das colaborações e cita programas do governo federal de apoio à construção e ampliação de unidades de ensino, além do financiamento por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O governo do Estado, por sua vez, tem iniciativas como o Funpaes, que contribui para a realização de obras e aquisição de materiais.

Mas essas ações são insuficientes, na avaliação do presidente da Undime-ES. “Os municípios destacam que a maior parte do custeio da educação infantil recai sobre as prefeituras. Por isso, defendemos o fortalecimento de políticas permanentes de repasse de recursos para custeio, manutenção e contratação de profissionais, além da criação de programas específicos para acelerar a universalização da creche, com foco na qualidade do atendimento."

Manoela Miranda reforça que um ponto bastante preocupante é que, de 2016 a 2024, as desigualdades no acesso à educação infantil se agravaram. Hoje, as crianças mais pobres são as que mais enfrentam dificuldade de acesso no país. 

"Se não houver ações intencionais de colaboração intersetorial, muitas crianças serão privadas de seu direito de desenvolvimento pleno com efeitos duradouros para toda a vida", finaliza.