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As mudanças na educação municipal de Vitória anunciadas nesta semana pela prefeitura da Capital, e que já entrarão em vigor em 2022, foram criticada pelos professores. Uma das principais alterações é o acréscimo de 30 minutos por dia na carga horária dos alunos. Também foram incluídas mais disciplinas no currículo, como inglês desde os anos iniciais e matérias como música e educação financeira.
Os profissionais reclamam que as alterações não foram discutidas com eles e com a comunidade escolar. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), muitos professores têm dois vínculos, ou seja, trabalham na prefeitura de Vitória e em outra cidade da Região Metropolitana. Com a saída do turno matutino sendo ampliada de 11h30 para meio-dia, eles ficariam impossibilitados de chegar a tempo na outra escola onde trabalham.
“A carga horária dos alunos era de 4h30 e o professor usava a última meia hora como oportunidade de deslocamento de uma escola para outra. A maioria está em Vitória e em outro município. Eles precisam desse intervalo, até 13 horas, para almoçar, se deslocar e chegar a tempo. Se ele sai meio-dia de uma escola em Vitória e precisa chegar na Serra às 13h, ele não consegue”, afirma o diretor do Sindiupes Aguiberto Oliveira.
Além disso, as famílias já estariam organizadas em suas rotinas pessoais e profissionais para buscar os alunos às 11h30.
A meia hora final de cada dia era, até esse ano, classificada como tempo de planejamento de aula para o professor. Contudo, como esse tempo era usado no deslocamento, os professores faziam as atividades de planejamento em sábados alternados, compactando esse tempo que não tinha sido feito ao longo da semana, segundo o sindicato.
O diretor aponta que a criação de matérias optativas é positiva, assim como a redistribuição equalizada de disciplinas. Atualmente, cada escola faz o próprio currículo, o que significa que algumas oferecem seis aulas de matemática por semana, e outras, quatro, por exemplo.
“Hoje, cada escola tem seu currículo, o que é muito difícil para todos. Ter padronização de grade curricular para nós do Sindicato é positiva. Mas quando dentro dessa mudança a prefeitura insere outras questões que alteram as relações de trabalho não só é ilegal como é perverso”, diz o diretor.
Ele afirma que, caso não haja diálogo com o executivo municipal sobre essas questões, o sindicato vai procurar a Justiça.
Outros grupos de professores apontam ainda que, com a mudança, o horário de planejamento foi incluído dentro do cronograma diário dos profissionais do magistério, inclusive durante o período de recreio dos alunos. Com isso, os professores ficariam sem tempo de lanche.
O Sindiupes lembra que a categoria está sem aumento há oito anos e, diferente de outras cidades da Região Metropolitana, não receberá abono este ano. “Os salários ficaram congelados oito anos da gestão passada e continua congelado agora. É o município que mais tem dívida financeira de recomposição de perda salarial com magistério e esta adoecendo os professores. Tem um tratamento truculento, de não dialogar, não manter debate”, aponta Oliveira.
Segundo a prefeitura de Vitória, as mudanças na educação básica visam melhorar os indicadores do município nessa área, garantindo mais igualdade entre os alunos. A secretária municipal de Educação, Juliana Rohsner, afirma que não há nenhuma escola da Capital entre as 50 melhores do Estado, mas há 4 entre as 50 com piores resultados.
Sobre a meia hora adicional por dia que será acrescida à carga horária dos alunos e a dificuldade que isso acarretará aos professores com múltiplos vínculos de emprego, ela ressalta que não há mudança no horário contratual do professor.
“É uma reclamação que fica incoerente. O professor sai meio-dia. A meia hora final é o horário de planejamento. Se precisa se deslocar, como fazia ate hoje? O ponto dele é assinado até meio-dia. Eles têm falado isso (sobre a dificuldade no deslocamento), mas se estão dizendo que não vão conseguir chegar, como faziam ate agora, assinava o ponto de maneira irregular? Porque o livro de ponto é ate meio-dia (para o turno da manhã).”
Em relação ao tempo de planejamento, ela diz que será ampliado e incorporado à carga horária do professor.
“No caos do professor do fundamental, hoje tem 20 aulas e cinco de planejamento. Eles passarão a ter 18 aulas e sete planejamentos. Os 25 minutos diários, que é o recreio do estudante, é contabilizado como hora planejamento. Isso porque somente a partir de seis horas (de expediente por dia) ele tem direito a pausa para o lanche”, diz. Atualmente, os professores têm vínculos de cinco horas diárias.
Já na educação infantil, o lanche é acompanhado pelo professor, então conta como hora de “aula”. Por isso, eles terão a partir do ano que vem 16 aulas e nove planejamentos.
Já sobre a falta de abono aos professores, Rohsner diz que não há sobras do Fundeb e, por isso, os professores não terão o benefício.
Segundo o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), em 2019 a Capital gastou 100% do recurso do fundo no pagamento dos profissionais do magistério. Em 2020 houve aumento no montante recebido pelo município através do fundo, o que fez com que esse percentual caísse para 82%.
A secretária municipal apontou que, ainda assim, a proporção utilizada para o pagamento dos salários está abaixo do mínimo determinado pelo novo Fundeb, que é de 70%.
“Estamos fazendo outros investimentos. Para garantir esse planejamento na educação infantil temos que contratar mais professores, principalmente de artes e educação física. No fundamental estamos contratando mais professores de inglês, por exemplo, para suprir esse tempo de planejamento”, afirmou.
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