A Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) iniciou uma fase de testes para o uso de câmeras corporais no uniforme de agentes que atuam nas unidades prisionais e na escolta de detentos no Estado. Inicialmente, 400 equipamentos serão utilizados no Complexo Penitenciário de Viana, no Centro de Detenção Provisória da Serra, nas unidades especializadas da Polícia Penal e na Diretoria de Operações Táticas.
O período de testes, iniciado em 1º de agosto, consiste no treinamento dos agentes e na publicação da norma que vai regulamentar o uso dos equipamentos. Além disso, segundo a Secretaria da Justiça (Sejus), técnicos da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação da pasta e da empresa responsável pelo fornecimento das câmeras atuam nas unidades prisionais para adequação da infraestrutura tecnológica.
Segundo Rafael Pacheco, secretário de Justiça do Estado, as câmeras serão utilizadas pelos policiais em ações previstas em um regramento elaborado pelo Ministério da Justiça, como os equipamentos utilizados pela Polícia Militar (PMES).
“Estamos em um momento de compreensão do uso e das possibilidades desses equipamentos. Eles servem, principalmente, para defender o policial com a boa correção de suas atitudes. Não é algo para vigiar os policiais. A ideia é dar lisura à atividade que eles exercem”, explica o secretário.
Em conversa com A Gazeta, ele detalhou que a fase de treinamento dos policiais também consiste em explicar como o sistema de gravação funciona, desde os meios para captação até o funcionamento do armazenamento dos dados.
“As imagens estarão íntegras do momento da captação até a utilização eventual pela Justiça, pelo Ministério Público, pela Defensoria e pela polícia. Esse processo de testes está sendo muito bem montado para termos um saldo positivo”, diz Pacheco.
Ainda segundo o secretário, até janeiro de 2026 deve ser definida a quantidade de câmeras em operação e como será feita a distribuição dos equipamentos por todo o sistema prisional do Estado.
Pacheco destaca que a fase de testes vai definir os processos de armazenamento e o detalhamento para que os equipamentos sejam acionados, isso com base no regramento do Ministério da Justiça.
Câmeras em outras corporações
Além da Polícia Penal, todas as forças de segurança devem utilizar câmeras corporais nas fardas até o fim de 2025, como explica por Guilherme Pacífico, subsecretário de Comando e Inovação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo (Sesp).
O planejamento do Estado é voltado para aquisição de câmeras para 40% do efetivo das forças de segurança, estimado em 10 mil agentes, ou seja, 4 mil câmeras devem estar em operação com a conclusão do processo de aquisição dos equipamentos.
“As corporações fizeram relatórios técnicos sobre a utilização em suas atividades e agora, em junho, vamos entrar na fase de licitação para uma contratação mais robusta dessas câmeras”, destacou o subsecretário em conversa com A Gazeta em maio deste ano.
Na ocasião, Pacífico ainda detalhou que o uso das câmeras serve para dar transparência às atividades policiais, garantir um meio de prova e promover a autodefesa do policial.
