Câmeras corporais serão usadas por policiais do ES ainda em 2025

Todas as forças de segurança do Espírito Santo vão utilizar câmeras corporais nas fardas até o fim de 2025. A ideia é que agentes da Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Científica e Corpo de Bombeiros utilizem os equipamentos durante ações nas ruas capixabas.

O planejamento, segundo Guilherme Pacífico, subsecretário de Comando e Inovação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Espírito Santo (Sesp), é voltado para aquisição de câmeras para 40% do efetivo das forças de segurança, estimado em 10 mil agentes. Ou seja, 4 mil câmeras devem estar em operação com a conclusão do processo de aquisição dos equipamentos.

O subsecretário explica que a fase de testes com a Polícia Militar foi concluída neste mês, com 200 câmeras nas fardas de agentes do Batalhão de Trânsito e da 12ª Companhia Independente, situada em Jardim Camburi, em Vitória.

Durante essa fase, mais 50 equipamentos foram locados para as polícias Científica e Civil, corporações que também deram os primeiros passos com o uso da tecnologia nas ruas capixabas e em ambientes internos. O teste com as três forças de segurança, segundo Guilherme Pacífico, foi um diferencial do Espírito Santo em relação a outros Estados que também fazem uso da tecnologia, como São Paulo e Minas Gerais, que só utilizam as câmeras na Polícia Militar.

“No nosso Estado, estamos tratando as câmeras para atendimento a todas as forças policiais para as atividades de segurança pública. As corporações fizeram relatórios técnicos sobre a utilização em suas atividades e agora, em junho, vamos entrar na fase de licitação para uma contração mais robusta dessas câmeras”, destaca o subsecretário.

Atualmente, a Sesp elabora um Estudo Técnico Preliminar (ETP) para fechar os detalhes para início da licitação. Essa fase é baseada na portaria que já define as regras para uso das câmeras e também um levantamento para definir a quantidade exata de câmeras.

“Essa medida de uso das câmeras em todas as forças de segurança do Espírito Santo serve para dar transparência às atividades policiais. Além de garantir um meio de prova, elas garantem autodefesa do policial e um melhor trabalho junto à população”, diz Guilherme Pacífico.

Durante a fase inicial dos equipamentos no Espírito Santo, segundo Guilherme Pacífico, as câmeras passaram por testes de acionamento, comunicação, transmissão à distância e diálogo com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes).

“Seguimos orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e, com as diretrizes, tivemos a oportunidade de conhecer todas as possibilidades tecnológicas que a ferramenta permite”, destaca o subsecretário.

Pela portaria publicada em fevereiro, já está definido que as câmeras devem ser de uso individual e obrigatório pelos agentes em serviço nas seguintes circunstâncias:

• No atendimento de ocorrências de qualquer natureza;
  
  
• Nas operações que demandem atuação ostensiva, seja ordinária, extraordinária ou especializada, inclusive nas fiscalizações de trânsito;
  
  
• Durante a perseguição operacional a veículos ou a pessoas em fuga;
  
  
• Durante buscas pessoais, veiculares ou domiciliares;
  
  
• Em ações operacionais que envolvam manifestações, controle de distúrbios civis, interdições ou reintegrações possessórias;
  
  
• No cumprimento ostensivo a determinações de autoridades policiais ou judiciárias e de mandados judiciais;
  
  
• Na realização de perícias em local de crime, incêndios e explosões;
  
  
• Nas atividades de fiscalização de qualquer natureza e de vistoria técnica;
  
  
• Nas ações de busca, salvamento e resgate;
  
  
• Nas escoltas de custodiados e em todas as interações entre policiais e custodiados, dentro ou fora do ambiente prisional;
  
  
• Durante as rotinas carcerárias, inclusive no atendimento aos visitantes e advogados;
  
  
• Nas intervenções e resolução de crises, motins e rebeliões no sistema prisional;
  
  
• Nas situações de oposição à atuação policial, de potencial confronto ou que se presuma a necessidade do uso da força;
  
  
• No atendimento de sinistros de trânsito;
  
  
• No patrulhamento preventivo e ostensivo, nas interações com a população em geral ou na execução de diligências de rotina em que ocorram ou possam ocorrer prisões, atos de violência, lesões corporais ou mortes.
  

O acionamento da gravação das câmeras corporais poderá ser realizado automaticamente, em modo de baixa resolução, quando o equipamento for retirado da base até a sua devolução, registrando todo o turno de serviço. O profissional de segurança pública pode desligá-la durante as pausas e os intervalos de trabalho, de modo a preservar sua intimidade ou privacidade. Ou em modo de alta resolução, quando a gravação é configurada para responder a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização.

O acionamento também pode ser manual, em modo de alta resolução, pelo agente, remotamente, em modo de alta ou baixa resolução, por ocasião da alocação do recurso para atendimento a situação de urgência ou emergência. Ou em modo de alta ou baixa resolução, por decisão de autoridade competente do próprio órgão de segurança pública.

Caberá aos próprios órgãos de segurança pública avaliarem a regularidade dos casos de não acionamento do equipamento, seu desligamento ou acionamento inadequado, bem como de interrupção da gravação, encaminhando à apreciação das respectivas corregedorias quando necessário.

Questionado sobre o tratamento e disponibilização das imagens, Pacífico explica que será definido um ambiente para armazenamento e fornecimento ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por exemplo.

“As imagens estarão sob um regramento que define o uso e compartilhamento delas. É importante destacar que a forma de contratação das câmeras não permite qualquer tipo de alteração nas imagens, a própria tecnologia faz essa salvaguarda”, diz o subsecretário.

Além do uso pela PM, pela PC e pelo Corpo de Bombeiros, há ainda previsão para ampliação do uso de câmeras corporais nos policiais penais, que atuam nos presídios. Para tanto, uma nova portaria para regular o uso dos equipamentos no sistema prisional do Estado será elaborada, seguindo o estabelecido pela resolução da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), publicada após a portaria 02-R, de 10 de fevereiro de 2023, que indica as diretrizes que regulam a utilização do equipamento no âmbito da Sejus.