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PM do ES abre processo para expulsar policiais suspeitos de usar diplomas falsos

PM do ES abre processo para expulsar policiais suspeitos de usar diplomas falsos

De 93 policiais investigados, foram encontradas evidências contra 34. O esquema serviria para obter promoções na carreira

Publicado em 10 de janeiro de 2022 às 08:40- Atualizado há 2 anos

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Quartel da Polícia Militar, em Vitória
Quartel da Polícia Militar, em Vitória. (Reprodução/TV Gazeta)

Um total de 34 policiais militares podem ser expulsos da corporação após investigação apontar que eles teriam utilizado diplomas falsos para garantir promoções. A decisão de instaurar Processo Administrativo Demissionário contra eles foi divulgada em boletim de informações da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) no dia 23 de dezembro do ano passado. Foram citados na investigação militares com diversas funções, de praça até oficiais.

As apurações da PMES, iniciadas em 2019, investigaram 93 militares por terem apresentado diploma e/ou certificado de conclusão de curso de três faculdades, sendo uma delas do estado do Piauí, e outra de Boa Esperança, no Espírito Santo. Esses documentos foram considerados irregulares.

“Há indicativos de que todos os policiais militares relacionados na referida relação, teriam agido de forma ilícita por não terem realizado o curso nos moldes estabelecidos pelo MEC”, destacou em relatório a que A Gazeta teve acesso o tenente-coronel Gastão dos Santos Alves Júnior, responsável pelo inquérito policial militar (IPM). No documento, ele acrescenta:

Aspas de citação

A instituição oferecia os cursos na modalidade presencial e, deste modo, salta aos olhos a má-fé na entrega dos certificados à administração pública da PM

Tenente-coronel Gastão dos Santos Alves Júnior
Responsável pelo IPM, em trecho de relatório a que A Gazeta teve acesso
Aspas de citação

O inquérito, segundo o tenente-coronel, foi aberto com a finalidade de apurar irregularidades na obtenção e apresentação de certificado de conclusão de curso superior, utilizados para preencher requisitos para promoção.

O relatório de conclusão do IPM concluiu:

  • Que o curso da faculdade do Piauí, segundo o MEC, só pode ser feito de forma presencial. E que não há polo presencial dessa instituição no Espírito Santo;
  • Que “há indicativos de que todos os policiais militares relacionados na referida relação, teriam agido de forma ilícita por não terem realizado o curso nos moldes estabelecidos pelo MEC”;
  • Que há indícios de crime de natureza militar em alguns casos e em outros há ainda transgressão da disciplina militar;
  • Foi constatado que parte dos militares que apresentaram diplomas por instituição que também foi investigada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), na Operação Estória, “foram vítimas de organização criminosa”;
  • Também foi levantada a suspeita da intermediação para aquisição dos diplomas irregulares, e ainda um possível envolvimento de outros militares que não estavam sendo investigados inicialmente.

Com base nas investigações, foram tomadas as seguintes decisões:

  • Para alguns militares, concluiu-se pelo arquivamento do procedimento, já que não houve indícios de transgressão da disciplina e crime militar. Eles teriam sido enganados pela instituição de ensino. Os diplomas deles, contudo, não possuem validade;
  • Para 34 militares, além dos indícios de crime militar, há indícios de cometimento de transgressão da disciplina;
  • Foi determinado o envio de cópia dos documentos da investigação para a Diretoria de Recursos Humanos para o cancelamento dos diplomas e certificados de conclusão de curso expedido pelas faculdades investigadas e que foram utilizados para obter promoção. A medida vale para todos os policiais investigados;
  • Decidiram ainda abrir processo administrativo demissionário contra 34 policiais militares;
  • Diplomas de graduação e pós-graduação de instituições com sede em Estados distantes do Espírito Santo também terão a regularidade investigada;
  • Também foi solicitado ao Juizado da Vara da Auditoria Militar o compartilhamento de provas para que seja aberto outro IPM, desta vez para apurar “as relações financeiras de outros militares” que não foram incluídos na primeira investigação.

Os nomes dos policiais não estão sendo divulgados porque as investigações ainda estão em curso. Somente nesta fase de abertura do procedimento demissionário é que eles serão ouvidos e poderão apresentar as suas defesas.

OPERAÇÃO DO MPES EM 2018

Em novembro de 2018, o Ministério Público do Estado (MPES) fez a Operação Estória, um desdobramento da Operação Mestre Oculto, que investiga o fornecimento de diplomas de graduação, com simulação de aulas e atividades aos alunos visando a obtenção irregular de certificado de curso superior. Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e também três mandados de busca e apreensão, todos em Nova Venécia, região Noroeste do Espírito Santo.

De acordo com a assessoria do Ministério Público, a operação foi deflagrada por meio da Promotoria de Justiça de Rio Bananal, com auxílio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e do 2º Batalhão de Polícia Militar de Nova Venécia.

Nas duas fases da Operação Mestre Oculto, deflagradas em julho e agosto de 2018, o Ministério Público denunciou 11 pessoas à Justiça. O órgão argumentou que os denunciados se associaram para cometerem crimes sistemáticos de estelionato, falsidade ideológica e contra o consumidor, mantendo diversas pessoas em erro.

Para tanto, os acusados prometiam a entrega de diplomas de graduação, pós-graduação e cursos livres a professores, sem a necessidade de comparecimento às aulas presencias em faculdades/universidades diversas, inclusive de outros Estados, como Minas Gerais. A associação criminosa foi descoberta após trabalho da Controladoria do Município de Rio Bananal.

OUTRO LADO

Alguns dos militares que serão alvo dos procedimentos demissionários são membros da Associação de Cabos e Soldados (ACS) e a ela já recorreram em busca de apoio jurídico, segundo informou o seu vice-presidente, sargento Ted Candeias.

“A maioria é nosso associado, já nos procurou e o nosso departamento jurídico vai fazer a defesa deles. O próximo passo, após a publicação do resultado do inquérito policial militar (IPM),  é a abertura da portaria para fazer o procedimento demissionário. É nesta fase que será o momento deles apresentarem a sua defesa”, informou Candeias.

Ele explicou ainda que alguns destes militares alegaram terem sido vítimas e que desconheciam que o diploma ou certificado apresentado à administração da PM era falso ou irregular.

A Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes) informou que entre os oficiais que estão na lista dos processos demissionários não são associados.

A Associação dos Subtenentes e Sargento PM e Bombeiros (Asses) informou que não se pronunciará porque ainda aguarda uma manifestação do seu departamento jurídico sobre o assunto.

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