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Novo Código Civil acaba com a definição de casal como homem e mulher

Novo Código Civil acaba com a definição de casal como homem e mulher

Proposta apresentada ao Senado reconhece novas formas de relacionamentos, reforçando a ampliação do conceito de família já estabelecido pelo STF

Publicado em 20 de maio de 2024 às 12:24

Com mudanças no Código Civil brasileiro, responsável por regular a vida de um indivíduo desde o nascimento até depois da morte, a definição de relações pode passar por um processo de modernização

Como uma forma de reconhecer novos relacionamentos afetivos, os termos “homem e mulher” e “marido e mulher” para definir um casal dentro de um casamento civil ou união estável devem ser substituídos no novo Código Civil brasileiro.  Como alternativa, seria adotada a expressão "duas pessoas".

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