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Após a divulgação pelo Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) de que, em virtude da pandemia do novo coronavírus, a seleção para o ingresso nos cursos da instituição será feita por análise do histórico escolar dos candidatos e por sorteio, o Ministério Público Federal (MPF-ES) recomendou ao reitor da instituição, em documento assinado nesta quarta-feira (13), a suspensão dos processos seletivos para os cursos técnicos de nível médio no primeiro semestre de 2021. A Procuradoria concedeu prazo de 72 horas para que o Ifes se manifeste sobre o assunto.
De acordo com informações do MPF, no dia 30 de dezembro de 2020, o Ifes publicou o Edital PS 11/2021, regulamentando o Processo Seletivo de cursos técnicos integrados ao Ensino Médio. No documento consta que serão utilizadas duas formas de ingresso: a análise do histórico escolar dos candidatos às vagas em cursos técnicos integrados ao ensino médio; e sorteio para as vagas dos cursos técnicos concomitantes, subsequentes e do programa de jovens adultos (Proeja).
Para o MPF, no entanto, a adoção desses critérios pelo Ifes violaria o princípio da isonomia e desprestigiaria o ingresso por mérito, já que alinharia falsamente os estudantes a um mesmo critério de avaliação, resultando prejuízo aos estudantes e à sociedade.
Segundo o procurador da República Carlos Vinicius Cabeleira, autor da recomendação, o critério de sorteio “transforma o acesso ao ensino público em prêmio de uma loteria” e “aniquila, pela simples má sorte do candidato, suas chances de ingresso nos cursos técnicos das instituições federais e não prestigia, de nenhuma forma, o ingresso pelo mérito, propiciando uma seleção de candidatos totalmente aleatória”.
Além de tudo, de acordo com o Ministério Público Federal, o edital publicado, que está com inscrições abertas até 10 de fevereiro, prevê um procedimento para análise de histórico escolar em que o candidato pode precisar solicitar à instituição que o emitiu o preenchimento de uma declaração de acordo com o modelo fornecido pelo Ifes. Isso “coloca o candidato na dependência de terceiros para poder exercer seu direito de acesso ao ensino público”, fora o fato de que “se a instituição não preencher a declaração em tempo hábil, para a realização da inscrição, o candidato pode ser irremediavelmente prejudicado, situação agravada pela dificuldade de acesso presencial ou remoto a essas instituições devido às restrições causadas pela pandemia”.
Procurado pela reportagem, o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) O Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) informou que já recebeu a recomendação do Ministério Público Federal (MPF) em relação ao processo seletivo para ingresso em cursos técnicos integrados, concomitantes, subsequentes e do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).
Em nota, o Ifes afirmou ainda que prestará os esclarecimentos necessários ao MPF dentro do prazo estipulado e que, por ora, a seleção segue conforme cronograma divulgado nos editais, com inscrições previstas até 10 de fevereiro.
Em informe divulgado no dia 26 de novembro o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) explicou que, devido à pandemia, a forma de ingresso nos cursos técnicos este ano será realizada, excepcionalmente, de maneira diferente. Não haverá prova ou etapa presencial na seleção e sim análise do histórico escolar dos candidatos e sorteio.
Para as vagas em cursos técnicos integrados ao ensino médio seria feita a análise do histórico escolar dos candidatos. Já o sorteio seria utilizado para as vagas dos cursos técnicos concomitantes, subsequentes e do Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja).
Atualização
O Ifes se manifestou sobre a recomendação feita pelo MPF. O texto foi atualizado.
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