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Lei Seca pode acabar? Entenda o que está em jogo com julgamento no STF

Lei Seca pode acabar? Entenda o que está em jogo com julgamento no STF

Supremo deve analisar a constitucionalidade da lei, aprovada em 2008, que estabeleceu tolerância zero ao álcool para os condutores brasileiros

Publicado em 17 de maio de 2022 às 17:46

Está marcado para esta quarta-feira (18) o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da constitucionalidade da Lei 11.705/2008, a famosa Lei Seca. A ação, que pode colocar fim à tolerância zero ao álcool para os condutores brasileiros, foi ingressada há 13 anos pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

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