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Justiça determina que Renova volte a pagar auxílio a pescadores e agricultores

Decisão é válida para os pescadores e agricultores de subsistência da Bacia do Rio Doce que aderiram ao novo sistema indenizatório referente ao rompimento da barragem do Fundão

Tempo de leitura: 2min
Publicado em 30/06/2022 às 11h15
Atualizado em 02/07/2022 às 20h10
Linhares - Foz do Rio Doce, poluída pela lama que veio da barragem da mineradora da Samarco
Foz do Rio Doce poluída pela lama que veio da barragem da mineradora da Samarco. Crédito: Fernando Madeira

A Justiça Federal intimou a Fundação Renova a restabelecer o pagamento de auxílio emergencial a todos os pescadores e agricultores de subsistência da Bacia do Rio Doce que aderiram ao novo sistema indenizatório referente ao rompimento da barragem do Fundão, da Samarco, em Mariana, na Região Central de Minas. O desastre ocorreu em novembro de 2015 e causou 19 mortes. As informações são do site g1 Minas

Segundo o site, a decisão ainda obriga o pagamento retroativo a pescadores e agricultores de subsistência pelo tempo que a categoria ficou sem receber o auxílio.

A Renova será multada em R$ 1.000 para cada atingido que deixar de receber o auxílio, após o prazo de 10 dias da intimação.

A desembargadora federal Daniele Maranhão entende que o auxílio emergencial pago aos pescadores e agricultores da região atingida não tem relação com o direito à indenização estabelecido por causa dos impactos do rompimento da barragem em Mariana.

Os pescadores e agricultores de subsistência que aderiram ao sistema indenizatório chamado Novel, criado pela Fundação Renova, tinham sido prejudicados por uma decisão da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte que criou o regime de transição para “kit proteína" e “kit alimentação”.

Em 2021, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e a Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES) processaram a Fundação para impedir que os atingidos fossem prejudicados.

As instituições de justiça argumentaram que "não se pode confundir o AFE, que é um programa do eixo econômico, com as verbas indenizatórias decorrentes de danos individuais, materiais e/ou morais provocados pelo desastre ambiental, os quais se inserem em programa do eixo social".

Nesta quinta-feira (30), a reportagem da TV Gazeta procurou a Fundação Renova, que preferiu não comentar sobre a decisão.

Com informações do g1 Minas

Atualização

2 de Julho de 2022 às 20:10

Após a publicação da matéria, o texto foi atualizado para deixar mais claro que a decisão é para pescadores e agricultores de subsistência.

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