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Governo do ES não cogita usar contêineres para presos com Covid-19

Mesmo sendo sugestão do Governo Federal, a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus)  responsável pelos presídios capixabas rejeitou a ideia

Publicado em 22/04/2020 às 21h11
Atualizado em 22/04/2020 às 23h22
Presídio no Espírito Santo: por falta de estrutura, presos do regime aberto estão indo pra casa
Presídio no Espírito Santo: por falta de estrutura, presos do regime aberto estão indo pra casa. Crédito: Foto do leitor

A sugestão do Governo Federal de alojar presos com sintomas de doenças respiratórias e coronavírus dentro de contêineres não é, atualmente, cogitada para ser aplicada  no Espírito Santo.  A informação é da Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), responsável pelo sistema penitenciário capixaba.  O Estado registrou que três detentos testaram positivo para o novo vírus até esta quarta-feira (22). 

A Sejus informou que os detentos contaminados foram afastados dos demais assim que apresentaram sintomas gripais. Eles receberam o atendimento médico necessário e estão em isolamento. O órgão estadual também explicou que celas de isolamento para casos de sintomas virais são utilizadas em todas as unidades prisionais do Estado como reforço ao protocolo estabelecido para controle e prevenção do novo coronavírus.

Por meio de nota, a Sejus informou que o sistema prisional é atendido por equipes de saúde que  foram treinadas e orientadas de como proceder em casos suspeitos, seguindo o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde. Sobre os servidores, como agentes penitenciários, que trabalham nas unidades prisionais, a secretaria informou que há 11 com a Covid-19. Parte deste grupo de infectados estava de férias e outros foram afastados ao apresentarem os primeiros sintomas.

GOVERNO FEDERAL

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, quer que os presos com sintomas do novo coronavírus sejam isolados em contêineres. A medida reduziria o risco de disseminar o vírus no sistema prisional brasileiro, que já registra duas mortes pela Covid-19. A proposta será discutida nesta quinta-feira (23), na reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

Em nota, o Depen informou que sugeriu a possibilidade de permitir a utilização de estruturas temporárias para aprimorar as rotinas de separação de presos novos (prisões em flagrante) que apresentem sintomas e os que precisam de atendimento médico durante a pandemia do coronavírus. "As estruturas provisórias poderiam ser similares à dos hospitais de campanha, com pré-moldados, barracas de campanha e até mesmo na forma de contêineres habitacionais climatizados, muito utilizados há vários anos na construção civil", informa a nota.

Conforme o departamento, até esta terça-feira (21) o sistema prisional brasileiro registrava 60 casos positivos de coronavírus, 154 suspeitos e 2 mortes confirmadas pelo vírus. Os óbitos foram registrados em São Paulo e no Rio. 

Cadeia superlotada: previsão é que a alteração legislativa contribua para aumentar o problema
Cadeia superlotada: previsão é que a alteração legislativa contribua para aumentar o problema. Crédito: Arquivo

DEFENSORIA PÚBLICA ESPÍRITO SANTO

Preocupada com a medida proposta pelo Governo Federal, a Defensoria Pública do Espírito Santo  já se posicionou contra  a utilização de contêineres para servir de cela para presos doentes.  "A utilização das instalações provisórias viola o fundamento da dignidade humana e as orientações para o reforço de higiene e distanciamento social exigidos pelos mecanismos de saúde nacionais e internacionais",  pontuou a nota da instituição.

A Defensoria Pública emitiu nesta quarta-feira (22) uma nota técnica contra o isolamento de presos com sintomas de Covid-19 em contêineres. O documento descreve que o momento é de esforço mundial pela proteção da saúde e vida das pessoas, quando também se faz necessárias soluções que possam garantir esses direitos sem qualquer risco de violação à condição de dignidade. Segundo a nota, as providências a serem adotadas devem potencializar a qualidade dos serviços, que em muitos casos já estão prejudicados pela superlotação, e desconsiderar qualquer possibilidade de uso de celas metálicas para a acomodação de pessoas.

A Defensoria Pública também relembrou histórico do sistema prisional no Espírito Santo, que em 2006 entrou em colapso devido a superlotação e carência de investimentos. Na época,  o Poder Público optou por adotar a solução das celas metálicas para encarcerar pessoas, onde os detentos viviam em locais com temperaturas que chegavam até 50 graus (por isso eram chamadas de "celas micro-ondas"), sem ventilação, luminosidade ou condições básicas de higiene.  Os locais que deveriam receber, no máximo 10 detidos, chegavam a ter de 20 a 30 pessoas no mesmo espaço. 

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