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Galpões do IBC: tombamento cria restrição para a realização de obras

Galpões do IBC: tombamento cria restrição para a realização de obras

O Conselho Estadual de Cultura (CEC) aprovou pedido de tombamento, o que impede mudanças estruturais no imóvel, cujo leilão está previsto para este mês

Publicado em 19 de novembro de 2020 às 21:07

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Galpões do Instituto Brasileiro do Café, o IBC, em Jardim da Penha.
Galpões do Instituto Brasileiro do Café, o IBC, em Jardim da Penha. (Vitor Jubini)

O Conselho Estadual de Cultura (CEC) aprovou, na tarde desta quinta-feira (19), a solicitação do tombamento dos Galpões do IBC, localizados em Jardim da Penha, Vitória. O início do processo cria restrições para obras no espaço, cujo leilão de venda foi anunciado pela União para o mês de novembro.

Por nota, a Secretaria de Estado da Cultura (Secult) informou que, como estabelecido na Resolução CEC nº 01/83, de 22 de fevereiro de 1983, a instauração do processo de tombamento implica que seja sustado "qualquer projeto ou obra que importe em mutilação, modificação ou destruição do(s) mesmo(s)."

Na prática, isto significa que qualquer intervenção deverá ser precedida de solicitação ao Conselho Estadual de Cultura, que deve autorizar e conceder a devida licença.

A arquiteta e urbanista Viviane Pimentel explica que o processo não impede a comercialização da propriedade, como foi anunciada pela União. “A venda pode ocorrer, mas o imóvel não pode ser modificado. As mudanças têm que ser submetidas à aprovação do Conselho de Cultura. Um caso extremo de demolição, por exemplo, muito provavelmente não seria autorizado, porque tem a proteção, mas a adaptação para outro uso é possível”, esclarece Viviane, que é doutora em Gestão e Preservação do Patrimônio Cultural pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e também professora da Faesa.

O pedido feito ao CEC foi capitaneado pelo Instituto de Arquitetura do Brasil, seção Espírito Santo (IAB-ES), e assinado ainda por outras 15 entidades, relatou Viviane. A proposta era impedir a destruição do imóvel. “A medida foi aprovada em plenária do CEC e já está valendo”, frisa.

A reunião extraordinária, que ocorreu na tarde desta quinta-feira (19), foi convocada após a publicação de matérias informando que a cessão do imóvel para o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) tinha sido revertida, e que o imóvel já havia sido desocupado para o leilão. “Havia ainda informações indicando a intenção do mercado imobiliário de utilizar o espaço para a construção de edifícios”, aponta a arquiteta.

Com o chamado tombamento provisório, explica Viviane, a estrutura predial fica protegida. Por nota, a Secult diz que agora será realizado “o aprofundamento dos estudos técnicos quanto ao tombamento do bem, em nível estadual."

VENDA POLÊMICA

Em julho, a Secretaria de Patrimônio da União (SPU-ES) anunciou a venda de 12 imóveis no Estado, entre eles os Galpões do IBC. Uma área de 33 mil m², localizada em Jardim da Penha, que seria comercializada por preço mínimo de R$ 35 milhões. A expectativa é de que o edital de venda seja liberado ainda no mês de novembro.

A venda levantou polêmica no mercado. Houve até uma negociação entre a senadora Rose de Freitas com a direção nacional da SPU para que o imóvel fosse cedido para o Ifes.

OUTROS IMÓVEIS PRESERVADOS

Segundo a arquiteta Viviane Pimentel, outros imóveis no Estado também foram alvo de tombamento para proteção do patrimônio. É o caso mais recente dos Galpões da Codesa, no Centro de Vitória. O mesmo ocorreu com o sítio histórico de Santa Teresa, com as ruínas da igreja de Guarapari, entre outros.

No caso dos Galpões do IBC, observa a professora, eles fazem parte de um registro histórico do desenvolvimento do Espírito Santo com base na produção cafeeira. Um processo que começa com os trapiches no Porto de Vitória, no final século XIX, que acabou após o aterro na área e com a construção dos Galpões da Codesa. “São construções da primeira metade do Século XX. A maior parte do nosso patrimônio está ligado ao mercado cafeeiro, sítios ligados à história do café”, ressalta.

Os Galpõs do IBC foram construídos para ampliar a estrutura de armazenamento de café, mas, quando sua construção ficou pronta, o governo federal reestruturou a produção e se voltou para a industrialização, com a erradicação da economia cafeeira. “O imóvel marca o encerramento de toda uma cadeia produtiva, baseada no café, interrompida por outra forma de desenvolvimento, que foram os grandes projetos industriais”, relembra Viviane.

Ela aponta ainda que, apesar de possuir uma arquitetura simples, os Galpões fazem parte de uma época que motivou a elaboração de carta patrimonial para proteção do patrimônio industrial. "É um movimento internacional de proteção do patrimônio industrial, que se instalava na borda das cidades, se tornou desnecessário e se transformou em grande áreas livres, alvos para especulação imobiliária, o que motivou a destruição de muitos deles”, acrescenta Viviane.

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