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ES gasta R$ 13 milhões para ter galpões do IBC, mas União quebra acordo

Com o rompimento do acordo, o imóvel não foi repassado para o governo estadual e a União decidiu vender os galpões localizados em Jardim da Penha, Vitória

Publicado em 27/07/2020 às 20h01
Atualizado em 27/07/2020 às 20h15
Galpões do IBC, em Jardim da Penha
Galpões do IBC, em Jardim da Penha. Crédito: Conab/Divulgação

Em uma tentativa de ficar com os galpões do IBC (Instituto Brasileiro do Café), localizados em Jardim da Penha, Vitória, o governo do Espírito Santo tentou viabilizar um acordo com a União, proprietária do imóvel. Em troca pelo espaço, desapropriaria em Viana uma área onde seriam construídos os novos armazéns. O Estado chegou a gastar R$ 13,5 milhões, mas o governo federal rompeu o acordo e agora decidiu vender os galpões.

O anúncio da venda dos galpões do IBC foi feito na última semana pela Superintendência de Patrimônio da União no Estado (SPU-ES). Ao todo, 12 imóveis da União vão ser vendidos no Espírito Santo. A lista inclui ainda um campo de futebol e a expectativa é de uma arrecadação mínima de R$ 60 milhões.

Os galpões do IBC (Instituto Brasileiro do Café), que atualmente pertencem à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), do governo federal, ficam em uma área de 33 mil m², em Jardim da Penha. Eles vão ser vendidos por um lance mínimo de R$ 35 milhões. O edital está previsto para o mês de novembro.

DEZ ANOS DE NEGOCIAÇÕES

De acordo com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), as negociações para ficar com os galpões do IBC foram iniciadas em 2011.  Pelo acordo, o governo estadual compraria um terreno a ser doado à Conab para a construção de uma unidade armazenadora de milho, como parte do Plano Nacional de Armazenagem (PNA). A área deveria ter a capacidade de armazenamento de 75 mil toneladas de grãos.

Para viabilizar o acordo, o Estado desapropriou áreas que totalizam pouco mais de 100 mil m², próximo à BR 262, no município de Viana. Pelo conjunto desembolsou cerca de R$ 13,5 milhões.

Em maio de 2018, em reportagem de A Gazeta, a Conab informou que na parceria firmada com o Espírito Santo, caberia ao governo federal construir os novos armazéns. Ocorre que a construção estava prevista no Plano Nacional de Armazenagem (PNA), do Ministério da Agricultura, que foi suspenso.

Na época, foi informado que o projeto de construção dos armazéns em Viana só sairia do papel se o ministro da Agricultura à época, Blairo Borges Maggi, resolvesse retomar o plano. 

Área desapropriada pelo Estado para abrigar os novos galpões de armazenamento de milho, da Conab. Seria trocada com a União pelos Galpões do IBC. Por ela foi pago R$ 13,5 milhões (2020)
Área desapropriada pelo Estado que seria para abrigar os novos galpões de armazenamento de milo, da Conab. Crédito: Carlos Alberto Silva

Enquanto isto não se resolvia, a Conab explicou que necessitava manter as operações nos galpões localizados em Jardim da Penha, Vitória. “Para atendimento ao público beneficiário, e também para garantir a possibilidade de espaço para os estoques reguladores de café, o que pode ser necessário em breve”, informou a companhia na época.

ROMPIMENTO DO ACORDO

Em janeiro de 2019, o Estado decidiu encaminhar à Conab a solicitação para assinatura do Termo de Concessão, que anteciparia a posse da área desapropriada pelo Espírito Santo até que se concluíssem os trâmites de registro para a efetiva doação do imóvel.

No entanto, em novembro do mesmo ano, explica a Seger, a Superintendência Regional do Espírito Santo da Conab informou a intenção de promover uma alteração no acordo inicial. Foi proposto que o Estado, além da aquisição do terreno, já efetivada, assumisse também a construção do armazém, cujo custo estava estimado em R$ 85 milhões. 

Em contrapartida, a Conab cederia a Unidade Armazenadora de Camburi, localizada em Jardim da Penha, Vitória, os chamados Galpões do IBC.

A nova proposta ainda precisava do aval da Presidência da Conab, em Brasília. O que acabou não acontecendo, segundo informações da Seger.

Por último, ainda em 2019, a Superintendência de Patrimônio da União no Espírito Santo (SPU/ES) informou ao Espírito Santo sobre a desistência do acordo. 

“O superintendente regional informou o desinteresse na continuidade das permutas idealizadas anteriormente, em virtude de mudanças nas políticas nacionais de fomento à Agricultura”, explicou, por nota, a Seger.

FUTURO DA ÁREA

Após o rompimento do acordo, o Estado está com um conjunto de área que totalizam pouco mais de 100 mil m², no município de Viana. Ainda não há definição sobre o destino da propriedade.

De acordo com a Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), o governo avalia alguns projetos. “O Estado estuda novos projetos de ocupação no âmbito da administração direta e indireta podendo, também, compor proposta de alienação à iniciativa privada”, informou, por nota.

RESPOSTA DA CONAB

Por nota, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informou que nas discussões do acordo feitas com o governo do Espírito Santo, a parte destinada à Companhia era a de operação dos estoques do Programa de Vendas em Balcão (ProVB) e estava associada ao Plano Nacional de Armazenagem (PNA), que foi desativado.

Em decorrência disto, a decisão sobre a destinação dos Galpões do IBC passou para a Superintendência de Patrimônio da União (SPU). “Portanto a decisão sobre a área de Viana não cabe mais à Conab e sim à SPU”, diz a nota da Conab.

O Programa de Vendas em Balcão (ProVB) tem como objetivo viabilizar o acesso de criadores rurais de pequeno porte de animais e micro agroindústrias aos estoques de produtos agrícolas sob gestão da Conab, por meio de vendas diretas, a preços compatíveis com os praticados em pregões públicos ou com os dos mercados atacadistas locai, segundo o site da Companhia.

A Superintendência de Patrimônio da União (SPU) foi demandada pela reportagem e, quando responder, as informações serão acrescentadas à matéria.

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