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Respeitar a hierarquia, não faltar às reuniões do grupo e até pagar por proteção. Para fazer parte do Primeiro Comando de Vitória (PCV), facção criminosa que atua no Estado, é preciso seguir uma cartilha com 31 regras de conduta.
A cartilha está entre os documentos levantados pelo Ministério Público sobre a organização criminosa. Apesar de ter nascido no Bairro da Penha, em Vitória, a facção possui ramificações em todas as cidades da região metropolitana e também no interior do Estado, como Aracruz.
As investigações sobre a facção levaram o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) a realizar, na manhã da última segunda-feira (19), a Operação Armistício, com o objetivo de cumprir 37 mandados de prisão, sendo nove deles contra advogados.
No item 1 da cartilha de conduta do PCV, está a definição do grupo. "Somos uma organização criminosa e pregamos a paz, justiça e liberdade e união. Fazemos parte de um movimento carcerário diferente, onde um irmão jamais deixará outro irmão sobre o peso da mão do opressor", diz o documento.
Já no item 5 da cartilha, há um alerta sobre o que pode acontecer com quem mata sem a permissão do grupo. "O comando prega a paz e toda a morte sem a ciência do comando, seja irmão ou companheiro, será cobrado severamente".
Além de responsabilizações e submissão ao que prega a cartilha, o conjunto de regras também pontua valores de matrículas e mensalidades que devem ser pagos à facção para fazer parte dela.
Para se "matricular", o valor cobrado era de R$ 50. Já para ter a comunidade "cadastrada" no PCV, o valor de referência era de R$ 500. Em troca, teria o que é chamado no documento de "proteção", mas nada mais é que apoio de criminosos armados para enfrentamento contra grupos rivais.
No código de conduta, há no item 18 o dever de respeitar moradores e a não aceitação de ladrões na comunidade, os quais seriam punidos com violência, mas não mortos. A cartilha também normatiza que o integrante do PCV deve comparecer às reuniões quando marcadas, inclusive sugerindo advertências caso houver falta.
No documento, porém, não é citado nada em relação aos valores de divisão de lucros ou como funciona o tráfico de drogas e armas. O foco é o comportamento dos indivíduos que estão na base da facção e a necessidade de manter-se a hierarquia intacta, como fica explicado no item 26: "A hierarquia do comando deve ser seguida a risca".
O documento demonstra ainda que a hierarquia era mantida inclusive na execução de crimes, uma vez que partiam de dentro dos presídio as ordens e permissões para agir. A comunicação entre as lideranças do PCV que estão presas e os responsáveis pelo gerenciamento do grupo acontecia, em sua maioria, por intermédio de advogados, de acordo com denúncia do Ministério Público.
Segundo o Ministério Público, a comunicação ocorria por bilhetes escritos à mão, bloco de notas no celular, mensagens de áudio e até videochamadas com o celular do advogado.
Os recados eram chamados pela organização criminosa de "catuques". No conteúdo dessas mensagens, estavam ordem ou permissão para assassinatos e queima de ônibus, como também a contabilidades do tráfico de drogas e armas.
Em um desses levantamentos, há uma chamada de vídeo entre Fernando Moraes Pereira Pimenta, o Marujo, 29 anos, atualmente o único líder do PCV ainda em liberdade, e Carlos Alberto Furtado, o Beto, um dos comandantes do PCV que está preso. O aparelho usado para a videoconferência seria da advogada Chayene Evelyn Carvalho Moraes, segundo as apurações do Ministério Público.
Na manhã de segunda-feira (19), cinco membros presos da facção criminosa PCV foram transferidos do sistema prisional capixaba para um presídio federal. São eles:
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