Ex-presidente e ex-diretora do Procon-ES são condenados por desvio de dinheiro

Após quase 16 anos de um escândalo de desvio de dinheiro público, um ex-diretor-presidente e uma ex-diretora jurídica do Procon do Espírito Santo foram condenados pela Justiça. Celso Caldas, que ocupava o cargo máximo do órgão na época dos fatos, recebeu pena de 17 anos e 11 meses de prisão e a advogada Renata Quintaes, de 29 anos de prisão.

Os dois foram condenados por peculato (desvio de dinheiro público) e por contratação direta ilegal, ou seja, sem passar pelo processo licitatório previsto na lei. Renata, segundo os autos, pagou roupas, tratamentos estéticos, joias e até material de construção para si mesma com dinheiro do Procon. Além disso, há pagamentos feitos para gráficas e outras empresas em nome do órgão para serviços que nunca foram prestados (veja detalhes abaixo).

Como era o diretor-presidente do Procon, as autorizações de pagamento passavam por Celso Caldas. Logo, ele também foi condenado pelos desvios.

A decisão foi tomada em 12 de abril pela juíza Graciela de Rezende Henriquez, da 5ª Vara Criminal de Vitória.

No mesmo processo ainda foram condenadas as empresárias Marilene Bunizziol, que era dona de uma loja de roupas, e Emar Batalha, do ramo de joias. As duas receberam penas de dois e três anos, respectivamente, que foram substituídas por serviços prestados à comunidade.

Elas, segundo a denúncia do Ministério Público, teriam agido para facilitar as fraudes cometidas por Renata.

Todos os quatro réus poderão recorrer em liberdade. Em nota, a defesa de Celso Caldas disse que discorda da sentença e que vai recorrer. "A autoria do crime em questão não foi satisfatoriamente comprovada e as investigações foram ordenadas pelo então presidente, Sr. Celso Caldas. Acreditamos que sua inocência será devidamente comprovada na fase recursal."

A defesa de Renata Quintaes foi contatada por A Gazeta, mas não quis se manifestar. Já a defesa de Emar Batalha afirmou que a empresária não foi notificada da sentença, mas adiantou que também irá recorrer da condenação.

A Gazeta não conseguiu contato com a empresária Marilene Bunizziol ou seu advogado.

Na sentença, a juíza, ao descrever os atos ilegais praticados por Renata e Celso, ressalta que ambos exerciam função de direção na autarquia e usaram disso para cometer vários crimes e obter vantagens pessoais.

“A acusada (Renata) desviou verbas da administração pública, seja mediante a prática do peculato, seja pela pela dispensa ilegal de licitação, em prol de proveitos pessoais das mais variadas espécies, custeando o pagamento de dívidas pessoais e até mesmo de compras de materiais de construção e/ou joias. Isto é, ainda que não exista qualquer motivo plausível para o crime, é inegável que a motivação nesse caso extrapola vários níveis de imoralidade”, escreveu.

Além do prejuízo aos cofres públicos, a magistrada destacou que os crimes causam danos à imagem do órgão perante o público.

Renata é advogada e atuou como diretora jurídica do Procon por cinco anos. Nesse período, foi fonte de diversas reportagens sobre Direito do Consumidor e era figura frequente também nas colunas sociais.

Um ano antes da explosão do escândalo de corrupção no Procon, ela chegou a ser entrevistada por Jô Soares, para quem contou, no Programa do Jô, casos curiosos e engraçados que o órgão recebia.

Quando foi presa em flagrante, em abril de 2007, sorriu para as câmeras do fotógrafo de A Gazeta dizendo, com ironia: “Faz uma foto bem bonita pois eu tenho que sair bem na foto”. Ela ficou pouco mais de um mês detida no quartel do Corpo de Bombeiros.

Uma auditoria feita na época do crime estimou que o esquema tenha desviado R$ 680 mil. Corrigido pela inflação, esse valor chegaria hoje a R$ 1,7 milhão.