Governo do ES muda regras para pagamento de bônus desempenho da Educação

O pagamento de bônus desempenho aos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) terá novas regras. As mudanças foram estabelecidas por meio de lei sancionada nesta segunda-feira (15) pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). 

Em vídeo compartilhado nas redes sociais ao lado do secretário de Educação, Vitor de Ângelo, e do vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB), Casagrande destacou que a medida atende a uma antiga demanda dos profissionais que atuam na rede estadual de ensino.

“Sancionamos a lei que faz ajustes importantes no bônus de desempenho da educação, atendendo a uma demanda antiga dos profissionais. São três mudanças centrais: critérios de faltas, inclusão da carga horária especial no cálculo e garantia do bônus mesmo com mudança de localização dentro da Secretaria”, publicou o governador.

A lei sancionada nesta segunda-feira (15) é fruto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2025, que altera o texto da Lei Complementar 504/2009. O PLC foi apresentado pelo próprio governo do Estado no último dia 3 e aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) na quarta-feira (10). 

Uma das mudanças previstas é que não haverá mais perdas para os profissionais cujos afastamentos, por motivo legal, não ultrapassarem 10 dias no período de concessão da bonificação. Antes da alteração, cada falta registrada implicava desconto proporcional no valor do benefício.

Pela proposta, a inclusão da Carga Horária Especial (CHE) prevê o pagamento de valores aos servidores que desempenham jornada de trabalho superior à de ingresso na secretaria. Além disso, a lei estabelece que o pagamento do bônus não pode ser afetado caso o servidor mude de local de trabalho por necessidade de administração, remoção ou para assumir novo cargo, desde que não haja interrupção no exercício das funções.

Segundo o projeto apresentado, a mudança nas regras do bônus desempenho não devem resultar em aumento de despesas aos cofres públicos. “As medidas decorrem de modernização legislativa e aprimoramento de processos internos”, divulga o governo do Estado.

A Sedu foi procurada para comentar as mudanças e, em nota, afirmou que a medida garante maior segurança jurídica e valorização aos profissionais da rede pública estadual de ensino.

“A Sedu esclarece, ainda, que as novas regras não terão efeito neste mês, uma vez que não há pagamento de Bônus Desempenho previsto para o período atual. As alterações serão aplicadas nos próximos ciclos de apuração e pagamento do benefício”, diz o texto da pasta.