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Publicado em 15 de dezembro de 2025 às 17:03
O pagamento de bônus desempenho aos servidores da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) terá novas regras. As mudanças foram estabelecidas por meio de lei sancionada nesta segunda-feira (15) pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB).
Em vídeo compartilhado nas redes sociais ao lado do secretário de Educação, Vitor de Ângelo, e do vice-governador, Ricardo Ferraço (MDB), Casagrande destacou que a medida atende a uma antiga demanda dos profissionais que atuam na rede estadual de ensino.
“Sancionamos a lei que faz ajustes importantes no bônus de desempenho da educação, atendendo a uma demanda antiga dos profissionais. São três mudanças centrais: critérios de faltas, inclusão da carga horária especial no cálculo e garantia do bônus mesmo com mudança de localização dentro da Secretaria”, publicou o governador.
O que é o bônus desempenho?
Segundo o governo do Estado, o bônus desempenho é uma política criada em 2010 com o objetivo de reconhecer, estimular e valorizar o esforço dos profissionais que atuam na Secretaria da Educação. O benefício é um prêmio em dinheiro concedido anualmente a servidores de escolas e outras unidades da Sedu, calculado a partir de indicadores coletivos e do desempenho individual. O valor pode chegar a até um salário extra por ano.
A lei sancionada nesta segunda-feira (15) é fruto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2025, que altera o texto da Lei Complementar 504/2009. O PLC foi apresentado pelo próprio governo do Estado no último dia 3 e aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) na quarta-feira (10).
Uma das mudanças previstas é que não haverá mais perdas para os profissionais cujos afastamentos, por motivo legal, não ultrapassarem 10 dias no período de concessão da bonificação.
Pela proposta, a inclusão da Carga Horária Especial (CHE) prevê o pagamento de valores aos servidores que desempenham jornada de trabalho superior à de ingresso na secretaria. Além disso, a lei estabelece que o pagamento do bônus não pode ser afetado caso o servidor mude de local de trabalho por necessidade de administração, remoção ou para assumir novo cargo, desde que não haja interrupção no exercício das funções.
Segundo o projeto apresentado, a mudança nas regras do bônus desempenho não devem resultar em aumento de despesas aos cofres públicos. “As medidas decorrem de modernização legislativa e aprimoramento de processos internos”, divulga o governo do Estado.
A Sedu foi procurada para comentar as mudanças, mas não houve retorno até a publicação deste texto.
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