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ES consegue na Justiça decisão para receber "kit intubação" de Covid-19

Empresas não realizaram a entrega de medicamentos para pacientes internados em UTI;  governo do Estado foi à Justiça e obteve quatro liminares favoráveis

Vitória / Rede Gazeta
Publicado em 09/04/2021 às 22h28
Primeiro paciente vindo de Rondônia que chegou neste domingo, às 14h, no Aeroporto de Vitória. O paciente foi transferido para o Hospital Estadual Dr. Jayme Santos Neves.
Paciente sendo conduzido para UTI do Hospital Dr. Jayme Santos Neves, na Serra. Crédito: Helio Filho/Secom ES

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve na Justiça quatro liminares favoráveis para garantir ao governo estadual os medicamentos necessários do chamado "kit intubação" a pacientes internados com a Covid-19. A ação judicial foi necessária porque empresas que venceram  o processo licitatório para fornecer os remédios não fizeram a entrega. Agora, vão ter 24 horas a partir da notificação para viabilizar os insumos sob pena de pagar multa de até R$ 1 milhão. 

O subprocurador-geral para Assuntos Jurídicos da PGE, Jasson Hibner Amaral, disse que foram apresentadas 13 ações à Justiça, uma para cada fornecedor que descumpriu o prazo de entrega, e a expectativa é de que, até a próxima semana, saiam as decisões referentes às outras nove. 

A licitação é no sistema "Ata de Registro de Preço" e, ao vencerem o processo, as empresas se comprometem a fornecer o medicamento em prazo estabelecido no documento. Quando se negaram a entregar, os fornecedores alegaram que não tinham os produtos em estoque porque o Ministério da Saúde teria requisitado os medicamentos, porém não apresentaram provas. 

Além disso, explicou Jasson Amaral, mesmo que tivesse requisitado os remédios, o governo federal não poderia ficar com o que já estava comprometido para ser entregue ao Espírito Santo. Nesse aspecto, não há hierarquia da União sobre o Estado, assim como não há do Estado sobre municípios.

Jasson Amaral acrescentou que, se as empresas não cumprirem a determinação judicial, cuja notificação pode ser feita ainda no final de semana, estão previstas multas diárias de R$ 100 mil a R$ 1 milhão. 

Em entrevista no final de março, o secretário estadual da Saúde, Nésio Fernandes, disse que o Estado havia feito a compra de kits intubação no mês anterior, antes de o Espírito Santo entrar na fase mais crítica da pandemia, mas as empresas não realizaram a entrega.

O medicamento é destinado aos pacientes internados em UTI. Nesta sexta-feira (9), conforme o Painel de Ocupação de Leitos da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), há 945 pessoas infectadas pela Covid-19 na terapia intensiva de hospitais que atendem o SUS. 

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