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ES consegue mais 4 decisões na Justiça para receber "kit intubação"

Governo do Estado já conseguiu oito decisões favoráveis, mas ainda faltam cinco. Tem medicamento que é aguardado há cerca de três meses

Publicado em 11/04/2021 às 14h29
ES espera ampliar a oferta de leitos de UTI para pacientes com Covid nas próximas semanas
Leito de UTI. Crédito: Hélio Filho/Secom-ES

Após recorrer à Justiça, o Espírito Santo obteve, neste sábado (10), mais quatro decisões favoráveis à entrega de diversos medicamentos que compõem o chamado "kit intubação", usado em pacientes com Covid-19 que estão internados em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede pública estadual.

Ao todo, foram 13 processos abertos pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contra as empresas que já deveriam ter entregue os remédios. As primeiras quatro decisões liminares foram proferidas na última sexta-feira (9), também em favor do pedido feito pelo governo capixaba. Agora, restam sair as últimas cinco.

Procuradoria-Geral do Estado (PGE-ES)

No texto da ação enviada à Justiça

"O descumprimento contratual coloca a saúde pública e a vida dos pacientes em situação de extrema vulnerabilidade, sendo iminente o risco de morte por falta desses insumos"

De acordo com as quatro decisões mais recentes, tomadas pela juíza Telmelita Guimarães Alves, as empresas devem disponibilizar os medicamentos em até 24 horas a partir da notificação judicial. Em caso de descumprimento, haverá cobrança de multa diária, cujo valor pode variar de R$ 50 mil a R$ 1 milhão.

Entre as centenas de remédios adquiridos, estão sedativos, analgésicos e relaxantes musculares. Todos foram contratualizados ainda no ano passado, antes do início da terceira onda da pandemia no Espírito Santo, mas na modalidade "Ata de Preço", que permite a solicitação da entrega conforme a demanda.

Jasson Hibner Amaral

Subprocurador-geral para assuntos jurídicos da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-ES)

"Os fornecedores têm obrigação de fornecer a quantidade de remédios contratada e pelos preços das atas que eles venceram"

"A partir do momento que o Estado emite a Autorização de Fornecimento de Medicamento (ANF), a empresa tem 15 dias para entregar. Tem insumo cuja entrega está atrasada desde janeiro, e outros desde fevereiro. Esse descumprimento nos levou ao Judiciário", explicou Jasson Hibner Amaral, subprocurador-geral da PGE-ES.

"Nós refutamos o argumento de escassez, porque nós já estávamos diante de uma pandemia, os fornecedores já estavam cientes da demanda", argumentou. Apesar disso, como as decisões foram liminares, as empresas podem recorrer na Justiça. Por causa do regime de plantão, não foi possível saber se elas já foram notificadas.

MAIS DE 1.000 PACIENTES EM UTI

Neste domingo (11), o Espírito Santo tem mais de mil pessoas internadas em leitos de UTI. Apenas no Sistema Único de Saúde (SUS) são 941. Já na rede privada são, pelo menos, mais 148 – sendo que 17 hospitais não informaram os dados para o Painel de Ocupação de Leitos Hospitalares, da Secretaria Estadual de Saúde (Sesa).

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