Entenda lei que permite Vitória doar casas em outros municípios do ES

Um programa habitacional da Prefeitura de Vitória, sustentado em legislação do início dos anos 2000, levou a atual gestão a doar casas em outras cidades do Espírito Santo. Duas entregas nesta semana em Cariacica, divulgadas pelas redes sociais, chamaram a atenção para a concessão do benefício, cujo valor pode alcançar R$ 100 mil por família. 

Mas, desde 2021, das 88 famílias contempladas com bônus e auxílio-moradia, cinco residem fora dos limites da Capital. Nesse período, além de Cariacica, houve aquisição de imóveis em Cachoeiro de Itapemirim, Domingos Martins e Viana. Os outros foram adquiridos em Vitória. 

Para explicar esse contexto, o subsecretário de Habitação de Vitória, Tiago Benezoli, cita a lei municipal 6.924, de 2007, que alterou a lei 6.592, do ano anterior, e trata sobre normas e critérios de programas habitacionais na cidade. Nessa modificação, o artigo 55 estabelece que o auxílio concedido pela prefeitura pode ser usado para aquisição de imóvel residencial, construído em alvenaria, situado no Espírito Santo. Isto é, não há obrigatoriedade de ser na Capital. 

Tiago esclarece, no entanto, que há uma série de regras para o município conceder o bônus ou o auxílio-moradia, entre as quais está o requisito de que o público atendido tem que residir em Vitória há pelo menos um ano. 

Para o bônus, o programa atende moradores que foram obrigados a deixar suas casas em função de obras urbanas, riscos estruturais e geológicos, preservação ambiental ou ocupação de áreas inadequadas para habitação. No caso do auxílio, concedido exclusivamente para pessoas em situação de rua, esse público precisa ser abrigado e acompanhado pelas equipes de assistência, passar pelo benefício transitório do aluguel social e, ainda, passar por avaliação sobre ter condições para receber o auxílio definitivo. 

Quando os candidatos ao benefício se tornam aptos, podem escolher um imóvel para morar fora de Vitória. "Às vezes, as pessoas se mudam para a cidade em busca de mais oportunidades, por ser a Capital do Espírito Santo, mas vão morar em lugar inadequado e ainda mantêm laços afetivos e familiares com o lugar de origem. Então, quando se fala em habitação, é algo muito mais amplo do que ter uma casa para morar, envolve todo um contexto social. A nossa intenção é a manutenção desses laços e, se a pessoa encontra isso na cidade dela, a casa não precisa ser em Vitória", pondera.

O subsecretário acrescenta que o imóvel escolhido precisa estar em condições de habitação e, antes de a prefeitura conceder a carta de crédito para o beneficiário, a casa passa por avaliação de uma equipe técnica. 

Na entrega mais recente, nesta quarta-feira (8), mãe e filha receberam um imóvel de dois pavimentos em Cariacica. Cada uma teve direito ao bônus de R$ 100 mil e o valor foi usado para adquirir a casa. Laura, de 71 anos, e Kátia, de 39 anos, moravam em bairros próximos em Vitória quando, em 2018, foram vítimas das fortes chuvas e precisaram deixar os imóveis em que residiam porque foram interditados. Elas foram atendidas por benefícios transitórios e, no ano passado, se candidataram à modalidade definitiva do programa habitacional.

"Elas não encontraram em Vitória um imóvel em que pudessem morar juntas, então, optaram por esse em Cariacica", afirma Tiago.

O subsecretário conta que a Prefeitura de Vitória já atendeu 264 famílias com benefícios definitivos, outras 550 foram contempladas com o aluguel social. Nesta sexta-feira, uma nova entrega será feita, no Centro.