Distribuidoras de bebidas: mais uma cidade no ES limita horário de funcionamento

Depois de Serra, Cariacica e Vila Velha terem estabelecido limitações para funcionamento de distribuidora de bebidas, Viana também tem novas regras para o horário de funcionamento das distribuidoras de bebidas. A partir de agora, esses estabelecimentos devem operar obrigatoriamente entre 7 e 22 horas, salvo exceções estabelecidas por decreto.

Segundo a prefeitura, a medida busca reduzir ocorrências ligadas à perturbação do sossego, à criminalidade e à desordem urbana. Além do horário, as distribuidoras devem atender a requisitos de segurança, higiene e estrutura, como ventilação adequada, câmaras frias e proteção contra pragas. Caso não haja o cumprimento, o estabelecimento poderá ser autuado em R$ 4.400,00.

Além das mudanças no funcionamento das distribuidoras, a Prefeitura de Viana também publicou nova lei que estabelece multa de mais de R$ 3 mil para quem instalar ou circular com escapamentos adulterados em motocicletas ou outros veículos.

A Lei n.º 3.474/2025 estabelece penalidade que chega a R$ 3.572,96 para quem instalar ou circular com escapamentos adulterados em motocicletas e outros veículos. Já proprietários de veículos com ruídos acima do permitido podem ser penalizados em R$ 3.126,34. O valor pode dobrar em caso de reincidência.

A nova legislação também responsabiliza estabelecimentos que utilizam mão de obra terceirizada, como motoboys com veículos adulterados. Nesse caso, o empregador deverá fiscalizar a regularidade dos veículos utilizados em suas atividades. Caso não cumpra com essa obrigação, a multa poderá chegar a R$ 4.400,00.

Segundo a prefeitura, a medida atende a uma das principais queixas da população: o incômodo causado por motos com escapamentos modificados. A partir de agora, está proibida a comercialização, instalação e uso de escapamentos que emitam ruídos fora dos limites permitidos por normas do Conama e do Contran. A Guarda Municipal de Viana passa a ter competência direta para atuar nesse tipo de infração.

• Multa para oficinas e comércios que adulterarem escapamentos: R$ 3.572,96
• Multa para proprietários de veículos com escapamentos irregulares: R$ 3.126,34
• Multa para empresas que utilizam mão de obra terceirizada com veículos adulterados: R$ 4.400,00

“A prefeitura vai intensificar a fiscalização para garantir o cumprimento da nova lei. A perturbação do sossego e o barulho excessivo das motos são queixas antigas da população. Essa legislação veio para garantir o bem-estar e a tranquilidade dos vianenses”, afirmou o prefeito Wanderson Bueno.