BR 101: governo federal admite que pode aceitar devolução da concessão no ES

O ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, disse que pode aceitar uma “devolução amigável” da concessão da BR 101 no Espírito Santo, caso não se consiga chegar a um entendimento com o Tribunal de Contas da União (TCU). A Corte de Contas determinou que sejam realizadas mudanças na forma de cálculo do pedágio, que resultariam em redução das tarifas, o que impacta no contrato com a Eco101.

“Temos um desafio com TCU, que está fazendo uma interpretação em relação às tarifas, o que coloca a viabilidade do projeto de concessão em xeque”, explicou Sampaio em entrevista concedida durante coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (10), onde foi inaugurada a pista do Aeroporto de Linhares. Com uma possível devolução do contrato, as obras de duplicação seriam suspensas até uma nova alternativa ser viabilizada.

Marcelo Sampaio explicou que está negociando junto aos ministros da Corte de Contas em busca de uma solução, objetivando uma revisão das decisões já tomadas, “se for possível”, assinalou.

“Tudo isso para que a gente tenha um contrato saudável, sustentável, com a Eco101 entregando obras que vêm se arrastando em decorrência de alguns problemas, como o licenciamento ambiental”, explicou.

Na avaliação do ministro, o ideal é que a concessionária continue operando, executando e cumprindo as obras. “É o melhor cenário para nós”, destacou.

Caso isso não seja possível, com a decisão do TCU sendo mantida, o ministro informa que pode vir a aceitar “uma devolução amigável do contrato”, se essa for a opção da Eco101.

“O governo federal abriu esta possibilidade (devolução amigável de concessão), em que temos a devolução sem litígio, em que avaliamos as duas partes e temos uma devolução mais célere. O contrário leva mais tempo e é ruim para o usuário. O capixaba precisa de rodovia duplicada, e é o que queremos fazer com brevidade”, disse o ministro.

Questionada, a Eco101 disse que não vai se manifestar sobre as declarações do ministro.

De acordo com o ministro, o contrato assinado com a Eco101 — que faz parte do grupo EcoRodovias — é antigo e possui uma modelagem também antiga, que traz desafios em sua administração.

“A diferença é a modelagem dos contratos. No caso da BR 101, no Espírito Santo, trata-se de um contrato com a modelagem antiga. Atualmente há um processo de amadurecimento no país e temos avançado em relação à sofisticação das modelagens. Mas aqui o contrato é desafiante para a EcoRodovias”, disse Sampaio.

O ministro destacou ainda que, mesmo com as dificuldades, as obras no Estado têm sido realizadas. “Ela (Eco101) tem avançando na pavimentação e na duplicação em relação a Guarapari, uma obra importante”, disse, destacando ainda que o grupo EcoRodovias  “tem sido parceiro da União, operando diversas rodovias no país, e feito um bom trabalho”.

Durante a solenidade de inauguração do Aeroporto de Linhares, o governador Renato Casagrande falou sobre a preocupação com o futuro das obras de duplicação da BR 101 no Estado.

Destacou que “vai atuar em Brasília”, junto à bancada federal de parlamentares capixabas, para tentar reverter a situação. “É importante garantir o cumprimento das obras”, destacou.

Para o Espírito Santo, segundo Casagrande, o pior cenário seria a devolução da concessão. “Para nós o pior cenário é a empresa sair. Queremos que o contrato seja cumprido, e não rompido. É importante achar um caminho para que ela possa cumprir o contrato, porque é fundamental para o Espírito Santo esta duplicação”.

Os deputados federais Neucimar Fraga e Josias de Vitória, o Da Vitória, informaram que pretendem promover uma reunião, em Brasília, com todos os envolvidos no assunto.

A intenção é encontrar uma solução que garanta a realização das obras. “A bancada não quer a devolução do contrato, mas o cumprimento das obras”, disse Neucimar Fraga. A reunião foi agendada para o próximo dia 30 de junho.

No processo que tramita no TCU desde 2016, foram identificadas irregularidades no cálculo da tarifa de pedágio. Em decorrência delas, a Corte de Contas determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) — responsável pela regulação do contrato — promova a revisão das tarifas.

A última reunião do Plenário da Corte foi no dia 30 de março, quando estabeleceram prazo de 90 dias para a execução da revisão. No dia 18 de maio houve a prorrogação por mais 30 dias. Segundo o TCU, a medida vale a partir da notificação da ANTT, mas não informa qual o prazo final, apenas que a agência ainda está dentro do prazo estabelecido.

A ANTT informa que já foi notificada e que vai recorrer contra a decisão.

A Corte de Contas aponta, principalmente, que não há um impacto direto no pedágio das obras não realizadas pela concessionária. As principais irregularidades são:

• Desequilíbrio - Obras não foram executadas e a ANTT não fez a redução das tarifas em decorrência deste descumprimento, o que estimula, segundo o TCU, a concessionária “em não realizar as obras” e causa prejuízo aos usuários.
• Demora - Quando deduz da tarifa a não execução das obras, a ANTT o faz com atraso de mais de um ano, também gerando prejuízos para o usuário. 
• Cronograma - Plano de execução de obras chamado de “jogo de cronograma”, uma vez que ele aponta datas e execuções que não são cumpridas.