Aracruz não segue governo do ES e abre comércio sem revezamento

Prefeitura considerou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelecem ao município a competência para fixar horários de funcionamento para estabelecimentos comerciais, mesmo estando em Risco Alto de transmissão da Covid-19

Publicado em 08/07/2020 às 14h00
Atualizado em 08/07/2020 às 14h00
06/04/20 - Aracruz - Aracruz registra 4 casos confirmados de coronavírus
O comércio em Aracruz poderá funcionar de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h. Crédito: Prefeitura de Aracruz/Divulgação

Prefeitura de Aracruz, na Região Norte do Estado, determinou novas regras de funcionamento do comércio na cidade, permitindo a abertura de lojas essenciais e não essenciais de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h, sem o revezamento recomendado pelo governo do Estado. O município é classificado como de Risco Alto de transmissão da Covid-19, segundo o Mapa de Risco do governo do Espírito Santo.

De acordo com o decreto municipal nº 38.183/2020, a reabertura do comércio sem a alternância considerou algumas decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a competência concorrente do município para legislar sobre defesa da saúde e fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais.

Segundo o prefeito da cidade, Jones Cavaglieri, algumas particularidades geográficas e culturais do município foram consideradas na nova decisão. “Aracruz é um município um pouco diferente dos demais municípios capixabas, apesar de termos mais de 100 mil habitantes, nós temos um diferencial, pois esses 100 mil habitantes estão localizados em três regiões com culturas diferentes”, pontuou.

Para o prefeito, a divisão da população nessas regiões inviabiliza a prática de revezamento do comércio, o que, segundo ele, geraria mais aglomerações.

“Temos o nosso litoral que tem cerca de 30 mil habitantes e lá está o turismo e empresas de grande porte. Na região Norte, temos em torno de 20 mil habitantes que é rural, lá são produtores rurais, que tem a cultura da agropecuária, a cafeicultura, a fruticultura, enfim, com diferentes pensamentos, diferentes ações e horários. Por exemplo, lá o produtor sai de manhã cedo para ir para a lida do dia a dia e volta no final da tarde. No horário das 10h às 16h como estava, eles não têm a oportunidade de fazer suas compras e nós então mudamos o horário, não estendemos, ficamos com as mesmas seis horas, porém ao invés de iniciar às 10h, eles vão iniciar às 12h até as 18h, dando oportunidade das pessoas comprarem seus produtos”, ressaltou.

Cavaglieri reforçou ainda que o comportamento dos moradores foi determinante na criação das novas regras para o funcionamento do comércio na cidade. “Como fizemos um decreto, nós cumprimos o decreto do governador e apenas alteramos o horário que era de 10h às 16h, então alteramos para das 12h às 18h ao invés de abrir dia sim, dia não. Pela nossa experiência, aqui na região acumula mais gente porque a pessoa vem para rua para comprar um determinado produto de um segmento e ele tem que voltar no outro dia para comprar o produto de outro segmento. Nós abrindo nosso comércio de segunda a sexta, respeitando o sábado que não tem atividade, a não ser daqueles que são de primeira necessidade”, complementou.

Na prática, atividades consideradas essenciais como farmácias, drogarias, distribuidoras de gás e água, supermercados, padarias, açougues e mercearias, por exemplo, funcionam em dias e horários habituais, sem restrição. Já as atividades consideradas não essenciais, tais como lojas de vendas de materiais de construção, vidraçaria, lojas de vendas de peças automotivas, móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos terão expediente de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.

Além dessas atividades, lojas de vestuário, cama, mesa e banho, colchões, artigos esportivos, cosméticos / perfumaria e lojas de conveniências também funcionam das 12h às 18h, durante os dias da semana.

O outro bloco, que inclui restaurantes, lanchonetes, pizzarias, sorveterias e açaiterias, podem funcionar de segunda a sexta-feira, das 10h às 20h.

Para cada segmento o município determinou medidas específicas de prevenção ao novo coronavírus, como o distanciamento social, a obrigatoriedade de uso de máscara de proteção individual e uso de álcool em gel. Além disso, a prefeitura recomenda que idosos com idade igual ou superior a 60 anos e menores de 10 anos evitem circular pela cidade.

“Pela nossa avaliação, a aglomeração ela se dá em dias alternados, porque todo dia vai ter o mesmo tanto de gente na rua. Se abrirmos todos os dias, e a pessoa que tem que comprar dois produtos de segmentos diferentes ela faz em um dia só, no outro dia ela não vem para a rua, porque ela já veio e já fez a compra dela. Então pelo que estamos vivenciando no dia a dia e temos acompanhado de perto, a aglomeração não se dá em função do comércio estar aberto ou não, ela se dá em função das pessoas que fazem aglomerações nas suas casas, fazendo festas, churrascos, então essa é a nossa grande preocupação. Portanto, o funcionamento do comércio de segunda a sexta não vai trazer nenhum prejuízo, pelo contrário, esperamos que traga uma melhora no movimento de pessoas durante a semana na rua”, reforçou o prefeito da cidade.

Sobre não seguir o revezamento do funcionamento do comércio recomendado pelo governo do Estado para municípios considerados de Risco Alto de transmissão do novo coronavírus, o chefe do Executivo municipal reforçou que o decreto estadual está sendo cumprido.

“Estamos cumprindo o decreto do governador, a não ser nessa questão que liberamos o comércio todos os dias, já que o decreto do governador indica funcionamento dia sim, dia não. Para o interior isso é muito ruim, por isso que tentamos fazer dessa forma para melhorar o distanciamento social para as pessoas ficarem mais em casa. Essa é a ideia para ver se conseguimos fazer com que as pessoas fiquem mais em casa, usem máscaras, e o distanciamento social. Com relação aos protocolos sanitários, todos eles estão muito rígidos, de lavar as mãos, usar álcool em gel, usar as máscaras, o distanciamento social e a recomendação de ficar em casa”, explicou.

O QUE DIZ O GOVERNO

Procurada pela reportagem de A Gazeta, a Procuradoria-Geral do Estado informou que “os municípios devem respeitar as normas editadas pelo Estado”. Na nota, a PGE ressalta ainda que os “municípios podem adotar medidas mais restritivas, mas não flexibilizar as medidas determinadas pelo governo” e finaliza dizendo que “sobre a situação em Aracruz, o Estado já comunicou ao Ministério Público”.

CORONAVÍRUS EM ARACRUZ

Considerado como uma cidade de Risco Alto de transmissão do novo coronavírus, pelo Mapa de Risco do governo do Espírito Santo, Aracruz contabiliza 1.253 casos confirmados de contaminação pela Covid-19 e 38 óbitos em decorrência da doença desde o início da pandemia.

Do total de pessoas contaminadas, 631 são consideradas curadas clinicamente. Outras 828 pessoas são consideradas casos suspeitos e aguardam resultado de exames.

CORRETO - 12º Mapa de Risco Covid-19 do Espírito Santo entra em vigor nesta segunda-feira (6) e é valido até o domingo (12)
12º Mapa de Risco Covid-19 do Espírito Santo entrou em vigor nesta segunda-feira (6) e é valido até o domingo (12). Crédito: Divulgação/Governo do ES

MAPEAMENTO DE RISCO NO ESPÍRITO SANTO

De acordo com o governo do Estado, o Mapa de Risco teve início no dia 20 de abril, considerando o coeficiente de incidência da doença. No dia 4 de maio, o mapa passou a contar a taxa global de ocupação dos leitos de UTI. No dia 18 de maio, a matriz entrou na terceira fase com a inserção da taxa de letalidade, do índice de isolamento social e o percentual de pessoas acima dos 60 anos nos municípios, considerado como grupo de risco para a Covid-19.

O governo informou que as decisões adotadas pelo Estado seguem parâmetros técnicos. Acrescentou que o mapa segue as orientações dos boletins epidemiológicos do Ministério da Saúde e recomendações da equipe de especialistas do Centro de Comando e Controle (CCC) Covid-19 no Espírito Santo, que é composto pelo Corpo de Bombeiros Militar, Defesa Civil, Secretaria da Saúde (Sesa), Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes).

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