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14 mil professores do ES terão crédito de R$ 5 mil para comprar computador

Crédito engloba vários profissionais da educação estadual; expectativa é que valor já esteja disponível na folha de pagamento do mês de maio

Publicado em 28/04/2021 às 17h38
Mulher usa computador
Dinheiro deve ser usado exclusivamente para compra de computador e pagamento de internet. Crédito: Cookie Studio/Freepik

Profissionais da educação pública capixaba devem receber um contra-cheque mais recheado no mês de maio. Isso, porque um projeto de lei prevê o pagamento de R$ 5 mil para que seja feita a compra de um computador. Ao todo, serão cerca de 14 mil beneficiados que atuam na rede estadual de ensino.

O texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) nesta terça-feira (27) prevê também o pagamento de R$ 70 mensais, por até três anos, para auxiliar nos custos com internet. Apesar de enviado pelo próprio Governo do Estado, ele ainda precisa ser sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB).

Apesar disso e da regulamentação pendente do decreto, a reportagem de A Gazeta entrevistou o secretário Vitor de Angelo, que está à frente da Secretaria Estadual de Educação (Sedu), e adianta o que já se sabe a respeito desses créditos e de como os professores e demais educadores terão acesso a eles. Confira:

Quem terá direito aos créditos?

Todos os profissionais da carreira de magistrado do Estado enquadrados nas categorias "professor A", "professor B" e "professor P". Independentemente de serem efetivos ou contratados. Isso significa que o projeto engloba professores do ensino fundamental, ensino médio e também profissionais que atuam em função pedagógica e coordenação. 

Quando e como o crédito será pago?

A expectativa é que o crédito de R$ 5 mil seja pago de uma única vez na folha de pagamento referente ao mês de maio, junto com a remuneração do profissional e o primeiro valor de R$ 70, que deverá se repetir por até 36 meses.

O que acontece com o pagamento e o computador no caso de profissionais contratados ou temporários?

Neste caso, os computadores, embora comprados pelos próprios profissionais por meio do crédito disponibilizado, estarão como uma espécie de empréstimo pela Sedu. O que significa que, ao término do contrato, o equipamento deverá ser devolvido ao Estado. O pagamento mensal de R$ 70 também será cessado junto com o fim do vínculo empregatício.

O dinheiro poderá ser usado para comprar qualquer computador?

Não. O valor de R$ 5 mil deverá ser destinado para a compra de computadores que obedeçam às especificações que ainda serão elencadas na regulamentação do decreto. Serão definidas características referente a itens como memória e HD, por exemplo.

O que acontece se o profissional comprar um computador que está fora da especificação?

Um procedimento administrativo de apuração deverá ser aberto para apurar o equívoco e dar espaço para a explicação do que aconteceu, por parte do profissional. Mais detalhes também dependem da regulamentação.

Vitor de Angelo

Secretário de Educação do Espírito Santo

"É um procedimento que exige responsabilidade do servidor. Não é um dinheiro livre para gastar. Não é um bônus"

O que acontece se o profissional usar o dinheiro para outro fim?

No caso extremo do valor ser utilizado para qualquer outro objetivo que não a compra do computador, também será aberto um procedimento apuratório e haverá o extorno do valor, que, portanto, deverá ser ressarcido ao Estado.

De que forma será feito o controle do uso dos créditos?

No que diz respeito ao uso dos R$ 5 mil para a compra do computador, o servidor deverá apresentar a nota fiscal do equipamento. Já em relação ao auxílio mensal de R$ 70 pode ser exigida, por exemplo, a fatura do plano. Entretanto, os documentos que precisarão ser apresentados e a periodicidade com que eles deverão ser encaminhados ainda depende de regulamentação.

O que será feito com o valor que sobrar?

Duas possibilidades foram discutidas, de acordo com o secretário Vitor de Angelo. A primeira é de fazer a verificação do valor e este ser devolvido à Sedu. A segunda seria continuar à disposição do profissional. "Estávamos vendo, inclusive, a base legal das opções. De qualquer forma, a diferença será pouca e o decreto irá estabelecer isso", garantiu.

Os computadores serão devolvidos após a pandemia ou com a volta das aulas presenciais?

Não. A expectativa é que os equipamentos continuem à disposição dos profissionais mesmo com o término da pandemia da Covid-19 ou com o retorno das aulas presenciais. A exceção se aplica aos profissionais contratados ou temporários. No caso deles, o equipamento deve ser devolvido ao Estado ao término do contrato. 

O pagamento dos R$ 70 será interrompido com o retorno das atividades presenciais ou com o fim da pandemia?

Também não. Assim como os computadores, esse auxílio para a contratação de internet também deve continuar sendo pago para os profissionais.

Vitor de Angelo

Secretário de Educação do Espírito Santo

"De imediato, a medida será uma resposta à situação que estamos vivendo. Mas estamos avançando no sistema híbrido de ensino e no uso da tecnologia em larga escala"

De que forma foram definidos os valores?

Segundo o secretário Vitor de Angelo, a definição dos valores não foi arbitrária. "Estipulamos um equipamento e fizemos uma pesquisa da faixa de preço. Assim como os valores praticados pelas operadoras. Por isso, até fizemos um ajuste no auxílio da internet, que passou de R$ 50 para R$ 70", explicou.

COMPUTADORES SERÃO DISTRIBUÍDOS A ALUNOS

Como complemento à política de fortalecimento do ensino híbrido, o Governo do Estado também realizou a compra de 60 mil computadores que serão distribuídos aos alunos da rede pública estadual. Os primeiros 10 mil devem ser entregues pela empresa nas próximas semanas, e as demais levas até o final do ano.

"Sei que não é o ideal, que o ano letivo deveria já ter começado assim. Mas a questão é se havia condições para fazer isso em fevereiro. A empresa não está conseguindo entregar nem para abril devido à alta demanda. Infelizmente, o processo burocrático não está alinhado ao calendário letivo, é muito mais lento", avaliou o secretário.

Correção

29 de Abril de 2021 às 11:49

A versão inicial desta matéria sofreu atualização para melhores esclarecimentos sobre a devolução dos equipamentos por professores contratados ou temporários e também sobre as categorias do magistério beneficiadas.  

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