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O governo do Espírito Santo alterou a forma de tributar produtores artesanais de aguardente (cachaça), gin e uísque. A partir de agora, no caso dos produtores credenciados, o ICMS será cobrado no início da cadeia de circulação das mercadorias, utilizando a Margem de Valor Agregado (MVA) sobre o valor do produto ao sair da fábrica.
Na prática, isso quer dizer que o imposto passará a ser cobrado no início da cadeia com base no valor agregado aos produtos, em vez de usar a média dos preços praticados no varejo. A mudança foi assinada pelo governador Renato Casagrande nesta quinta-feira (27).
“Desde que entramos no governo, o setor tem debatido conosco a redução da carga tributária para que possam ter mais competitividade, principalmente em relação às cachaças mineiras. Essa decisão está dentro do que procuramos fazer com a indústria capixaba. Já fizemos com o leite, trigo, café e cerveja artesanal", afirmou Casagrande.
O fabricante de aguardente (cachaça), gin e uísque artesanais deverá requerer sua qualificação junto à Gerência Fiscal, que apreciará o pedido e, após manifestação conclusiva, o encaminhará ao gabinete do secretário de Estado da Fazenda para, tendo em vista o interesse e a conveniência da Administração Tributária, conferir a qualificação, com a respectiva inclusão do contribuinte.
O secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti, reforçou que essa alteração é um dos pleitos do setor. “Nós estamos sempre abertos para ouvir as demandas dos setores produtivos. Quando avaliamos que as alterações vão chegar para facilitar a vida dos produtores, comerciantes, consumidores, reduzir a burocracia e trazer desenvolvimento para o Estado, não hesitamos em atender”.
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