Recursos da Lei Aldir Blanc começam a chegar no ES

Esperado com ansiedade pela classe artística, em crise por conta da pandemia do novo coronavírus, a verba do auxílio emergencial proveniente da Lei Aldir Blanc começou a chegar. De acordo com um balanço publicado pelo Governo Federal, o Espírito Santo recebeu, na última sexta-feira (11), R$ 30.210.120,28, que serão usados para socorrer artistas e fazedores de cultura. Dentre os municípios capixabas, Nova Venécia foi o primeiro contemplado, ganhando, também no dia 11,  R$ 376.322,63. 

Mas o dinheiro ainda deve demorar a chegar até os artistas e espaços culturais. A Secretaria da Cultura (Secult), que ficará responsável por distribuir a verba do Estado, afirmou que está trabalhando na regulamentação estadual da Lei e a plataforma Mapa Cultural está sendo adequada para o cadastramento.

A perspectiva é de, nas próximas semanas, iniciar o processo de cadastramento dos beneficiários e espaços culturais por meio de um cadastro único e integrado com os municípios. O cadastro ficará aberto por 30 dias, com lotes de validação e pagamento durante esse período.

A Secult ainda realizará ações como editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural, com o mínimo de 20% do recurso. A perspectiva, porém, é que chegue a 30%, ou seja, quase 10 milhões de reais.

A Secretaria Estadual de Cultura ficará responsável pela distribuição da renda emergencial para artistas, produtores e trabalhadores ligados ao setor cultural. Enquanto os municípios devem socorrer economicamente os centros e espaços culturais, bastante afetados pela crise sanitária.  

Em entrevista recente à rádio CBN Vitória, o secretário estadual de cultura, Fabrício Noronha, reafirmou que o cadastro estará disponível no site da Secult, dentro de alguns dias. "Os profissionais que atuam há mais de dois anos no setor cultural, tanto artistas, quanto técnicos, serão contemplados. A ideia é cobrir os grupos mais vulneráveis, que não têm emprego formal e não possui uma aposentadoria. Serão R$ 600 por mês, retroativos ao mês de junho", revelou.

Presidente da comissão de avaliação da Aldir Blanc no município do Norte do Estado, Francislei da Rocha Ferreira informou ao "Divirta-se" que o plano de ação da cidade foi cadastrado na Plataforma + Brasil em 2 de setembro. Na última sexta-feira (11), o prefeito Márcio Sérgio Lubiana (PSB) assinou um termo de cooperação, encaminhado ao Banco do Brasil, para que a verba fosse liberada.

"Fizemos um censo para cadastrar todos os fazedores de cultura. Até agora, recebemos 102 cadastros, sendo dez de espaços culturais. Além disso, criamos uma comissão de avaliação para acompanhamento e fiscalização da lei, indicada por Membros do Conselho Municipal de Cultura", esclarece. Na cidade, o registro da Aldir Blanc ficará aberto até 31 de dezembro ou enquanto durar o decreto de calamidade pública, por conta da Covid-19. O cadastro pode ser feito pela internet em três módulos: fazedores de cultura; espaços culturais; e grupos de fazedores de cultura.

"A verba será usada para subsidiar centros culturais. Além disso, criaremos nove editais, contemplando as áreas de coletivo cultural, cultura popular, musical, exposição coletiva, audiovisual, figurinos e adereços, lançamentos de livros, contações de história e aquisição de bens e serviços, como apresentações de lives", garante o gestor. 

As normas e datas dos editais devem ser divulgadas em breve. Além disso, o município pretende criar oficinas de capacitação para  fazedores de cultura. A ideia é facilitar o acesso à captação de recursos da lei.

Com previsão da chegada de recursos ainda neste mês, Vitória iniciou o cadastramento de espaços culturais em 3 de setembro, com o registro - também chamado de Mapa Cultural - podendo ser feito pela internet até sexta-feira (18). Uma semana depois, a capital também poderá receber a verba, no valor de R$ 2.686.654,87.

"Para que o dinheiro chegue em 26 de setembro, o terceiro lote proposto pelo Governo Federal, é preciso que uma nova redação da Lei do Fundo Municipal Cultura seja aprovada pela Câmara dos Vereadores. Essa lei precisa ter uma cláusula que permita o recebimento desse recurso", garante Wanya Mayhe, gerente da Lei da Rubem Braga e integrante da equipe que está coordenando a aplicação da Aldir Blanc na capital do Estado. A votação deve acontecer nesta terça-feira (15).

O Mapa Cultural, de acordo com a gestora, não é um simples cadastramento. "Na verdade, trata-se de um levantamento de dados para planejarmos os recursos que serão destinados aos espaços de Vitória. Na capital, 20% do valor recebido será destinado a editais de fomento e produção cultural. O restante (80%) será para aos centros. Dependendo do número de locais cadastrados, saberemos a quantidade de editais que poderão ser lançados."

A Aldir Blanc estipula um valor entre R$ 3 mil a R$ 10 mil a ser repassado mensalmente para cada aparelho. "Não se trata de uma quantia exata. O Mapa Cultural vai nos informar o quanto de dinheiro será destinado para cada espaço. Precisamos conhecer cada estrutura, como a quantidade de funcionários e as despesas mensais. Por isso, o levantamento é tão importante", avalia.

Ao governo do Estado, a União vai repassar R$ 30.210.220,28 para o FunCultura (fundo cultural estadual) e R$ 28.377.000,00 para ser divido entre todos os municípios, sendo, na Grande Vitória: R$ 2.686.654,87 para Vitória; R$ 3.050.149,89 para Vila Velha; R$ 2.407.515,29 para Cariacica; e R$ 3.185.257,22 para a Serra. Não é obrigatório que a cidade tenha fundo cultural, mas a ferramenta pode facilitar a distribuição dos recursos. Das citadas acima, todas possuem o ativo.

Cariacica e Vila Velha tinham previsão de receber a dinheiro no segundo lote disponibilizado pelo Governo Federal, em 11 de setembro, o que não ocorreu. Questionamos o Ministério do Turismo - gestor da Aldir Blanc - sobre os motivos do atraso. Até o fechamento da matéria, não obtivemos resposta. O repasse, ainda de acordo com Brasília, terá o segundo pagamento feito até 26 de setembro; o terceiro, até 11 de outubro, e o último, até o dia 26 do mesmo mês.

Secretária de cultura de Cariacica, Renata Weixter afirma que o planejamento do município está bem adiantado. "Antes mesmo da ciência da divisão de lotes, já havíamos inserido o nosso plano de ação na Plataforma +Brasil, sendo a primeira cidade do Estado a enviar uma proposta. O resultado da aprovação do nosso plano de ação foi informado em 28 de agosto. Assim, deveremos fazer parte do primeiro grupo de municípios brasileiros a receber o recurso", garante. 

"Do dinheiro, vamos utilizar R$ 1 milhão para o pagamento de subsídios aos espaços que tiveram suas atividades paralisadas devido à pandemia. Além disso, R$ 1.407.548,83 serão destinados ao fomento, por meio de editais que abarcarão as áreas da literatura, música, artes cênicas, artes visuais, artes plásticas, cultura popular, cultura contemporânea, patrimônio e audiovisual. Também vamos comprar ativos culturais, promover premiações e atividades sobre produção e gestão cultural", informa.

Cariacica obteve 251 cadastros referentes a Lei Aldir Blanc, sendo 91 de espaços culturais. "Faremos a orientação aos artistas cadastrados para a inserção de seu cadastro no Mapa Cultural do Estado e, em breve, reabriremos o nosso cadastro municipal para receber mais propostas de espaços que precisam solicitar o subsídio", complementa.  

Vila Velha segue com o cadastramento de centros culturais pela internet, ainda sem previsão de término. Ao todo, 90 espaços foram cadastrados e podem receber o auxílio emergencial.

A verba cedida ao município também será destinada a editais, chamamentos públicos e prêmios. As ações serão voltadas para projetos e aquisição de bens culturais. A PMVV prevê um edital de R$ 1 milhão, em data ainda a ser divulgada.  

Nesta quarta-feira (16), Vila Velha começa a fazer uma análise de cada centro cultural cadastrado. O trabalho cabe à Comissão de Avaliação e Homologação, composta por cinco servidores técnicos da Secretaria Municipal de Cultura. O objetivo é agilizar o repasse de verba. 

“É essencial que todos os representantes de espaços culturais se cadastrem no portal da Prefeitura para terem acesso aos recursos. Assim, orientamos para que seja efetuado o cadastro o mais rápido possível”, explicou o secretário municipal interino de Cultura, Peterson de Castro Cardoso.

A Prefeitura também disponibilizou um canal para esclarecer dúvidas, pelo WhatsApp (27) 3149-7503, das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira. E há ainda um endereço de e-mail: [email protected] .

Em resposta por meio de nota, a Serra afirmou que ainda não há previsão para o fim do cadastramento, que pode ser feito pela internet. Até o momento, foram cadastrados 390 artistas e 53 centros culturais.

A previsão do município receber os recursos financeiros é outubro. Haverá edital para contemplar o terceiro setor da área cultural. Porém, eles estão em elaboração e sem previsão de data.