Enquanto Paulo Guedes impunemente transfere para o Congresso a responsabilidade pela retirada de recursos do Orçamento para a realização do Censo em 2021, em um jogo no qual há informação suficiente para se saber que governo e parlamentares dividem suas cotas de culpa, é relevante destacar os prejuízos que o apagão estatístico vai provocar na condução de políticas públicas no país.
O levantamento, tradicionalmente realizado na virada das décadas, não foi realizado em 2020 pela razão óbvia de haver uma pandemia em curso. Em 2021, a situação é ainda pior, em muitos aspectos. O que é incompreensível é o descaso com o qual o tema é tratado, sem que o Planalto ao menos reforce a necessidade de se recolher dados sobre a população brasileira para conseguir atacar com precisão os problemas do país.
A crise sanitária é a justificativa na ponta da língua, como reforçou o ministro da Economia. É conveniente. Em março, quando ainda presidia o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Suzana Cordeiro Guerra já havia garantido que os protocolos de segurança seriam reforçados para a realização do levantamento, com a adoção de um modelo misto da contagem da população (presencial, por telefone e on-line).
As novas tecnologias se fazem imprescindíveis diante das limitações impostas pela pandemia, além dos recursos humanos. A empreitada estatística exige investimentos. Assim que, durante a tramitação do Orçamento, foi retirada a previsão de cerca de R$ 2 bilhões para ser redistribuída para emendas parlamentares, a presidente jogou a toalha.
Mas um recuo a 2019 mostra que o Censo já vinha sendo desdenhado pelo governo muito antes de o coronavírus começar a desnortear o planeta. Ironicamente, foi na posse de Suzana no órgão, em fevereiro daquele ano, que o mesmo ministro Paulo Guedes sugeriu que o questionário da pesquisa fosse reduzido. "O censo dos países ricos tem dez perguntas, o Censo brasileiro tem 150, e o censo do Burundi tem 360. Se perguntar demais, você vai acabar descobrindo coisas que nem queria saber", disse na ocasião.
Sem desmerecer a necessidade de otimizar o processo, o enxugamento das perguntas deve seguir parâmetros que não prejudiquem a metodologia. Não é algo que se decide na canetada. A complexidade geográfica e qualidade dos resultados anteriores no Brasil colocaram o Censo do IBGE em posição de destaque internacional.
Como foi ressaltado por este jornal, uma das áreas que sairão feridas sem os dados coletados pelo Censo é a educação. No Espírito Santo, pode haver uma estagnação de dez anos, tirando o foco das políticas públicas para se combater o analfabetismo e a evasão escolar, por exemplo. As informações sobre a escolaridade são preciosas, por serem uma radiografia fiel do acesso ao ensino país.
Na pandemia que tem afetado diretamente a educação, conhecer essa situação a fundo é ainda mais relevante. Uma pesquisa realizada pelo Unicef, órgão da ONU para a infância, revelou nesta quinta-feira (29) que o Brasil tem 5,1 milhões de crianças e adolescentes sem aulas na pandemia, o que representa 13,9% da população de 6 a 17 anos. O abandono dos estudos, se concretizado, pode provocar um retrocesso de 20 anos no país, alerta a entidade. Sem os dados do Censo, não há nem como planejar uma reação a essa catástrofe educacional.
Programas sociais, como o Bolsa Família, também serão afetados pela falta de informação. Assim como os programas habitacionais, por se ignorar a situação da moradia. Na saúde pública, o desconhecimento da realidade também provocará uma miopia grave para a alocação de recursos financeiros e humanos. A própria vacinação da população, no auge das prioridades não só para enfrentar a Covid-19 como combater as demais doenças infecciosas, será colocada em vulnerabilidade. A distribuição de recursos a Estados e municípios, ao depender de dados defasados, acaba sendo ineficiente. É importante para a própria qualidade do gasto público.
Na quarta-feira (28), o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, determinou que o governo federal tome as providências para a realização do Censo, mas a decisão será levada a plenário no próximo dia 7. O Censo Demográfico é o encontro do Brasil consigo mesmo, não pode ser menosprezado como instrumento de consolidação da democracia. O Brasil tem a obrigação de conhecer o Brasil.
