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Ministro Marco Aurélio determina que governo realize o Censo 2021

Ministro do Supremo Tribunal Federal acolheu pedido do estado do Maranhão. Executivo havia cancelado a realização do levantamento por falta de dinheiro

Publicado em 28/04/2021 às 14h42
Profissionais serão contratados para o Censo 2020 (Lícia Rubinstein/Agência IBGE Notícias)
Censo de 2010 foi o último realizado no país. Crédito: Lícia Rubinstein/Agência IBGE Notícias

O magistrado, porém, acolheu pedido do estado do Maranhão e determinou ao governo a "adoção de medidas voltadas à realização do censo".

Ao sancionar o Orçamento de 2021 na última quinta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez mais um corte na verba para o Censo demográfico.

No dia seguinte, o então secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou que a pesquisa não seria feita neste ano.

Relator das ações, o ministro Marco Aurélio profere seu voto no julgamento sobre prisão em segunda instância
O ministro Marco Aurélio acolheu pedido do estado do Maranhão. Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Os recursos para a pesquisa, que inicialmente eram de R$ 2 bilhões, foram reduzidos para cerca de R$ 50 milhões. Esse é o valor que sobrou para o IBGE realizar estudos e preparar a pesquisa.

Marco Aurélio, porém, afirmou que a União e o IBGE, "ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional"

"No caso, cabe ao Supremo, presentes o acesso ao Judiciário, a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais e a omissão dos réus, impor a adoção de providências a viabilizarem a pesquisa demográfica".

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