Vivemos em um Estado democrático de Direito — que garante ampla defesa a qualquer cidadão para não ceder ao autoritarismo — e é justamente por isso que tentativas de passar por cima dele devem ser reprimidas e punidas.
É a própria democracia que está em jogo quando uma advogada, ao sair de um presídio, percebe que está sendo seguida por dois veículos e, ao estacionar o carro em um shopping, presencia um homem instalando embaixo do veículo um equipamento de rastreamento.
Uma advogada no pleno exercício de sua profissão, é bom reforçar. Ela precisou entrar em contato com colegas, que a encontraram no estacionamento e testemunharam a instalação do rastreador. Ela acionou a Comissão de Prerrogativas da OAB-ES e registrou um Boletim de Ocorrência na delegacia.
Aos advogados está garantido o direito de defesa plena de seus clientes. Não pode haver qualquer tipo de retaliação pelo cumprimento do papel do advogado, com independência e autonomia.
O caso está sendo tratado pela Corregedoria da Polícia Civil para apurar a suspeita de envolvimento de policiais na ação. A suspeita é de que o rastreador tenha sido colocado para localizar o cliente da advogada. A apuração é essencial. A investigação precisa tratar a situação com independência, para entender o que de fato aconteceu. Caso as prerrogativas da advocacia tenham sido ameaçadas, a punição deve ser exemplar.
Advogados não são cúmplices do crime por fazerem a defesa de suspeitos, eles são a garantia de que abusos não serão cometidos, com respeito à liberdade de defesa e ao sigilo profissional. Colocar um rastreador no carro de um advogado não é uma situação aceitável, é uma intimidação que não cabe em uma democracia.
